Do ATUAL
MANAUS – O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da Comarca de Manaus, deu quatro dias para que a Prefeitura de Manaus preste esclarecimentos sobre a venda de ingressos e a limitação de acesso às principais atrações do festival #Sou Manaus Passo a Paço 2023. A ordem consta em despacho assinado na tarde desta terça-feira (29) no âmbito de ação movida pela DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas).
“A parte demandante [Defensoria] pugnou pela concessão de tutela antecipada de urgência a fim de que sejam suspensas as cobranças de ingressos e limitação de acesso às principais atrações do festival ‘Sou Manaus Passo a Paço’. No entanto, tem-se por bem analisar o pleito liminar após a justificação prévia do réu”, afirmou o juiz, no despacho.
A ação foi movida na manhã desta terça-feira, a uma semana do evento, que está marcado para os dias 5, 6 e 7 de setembro no Centro Histórico de Manaus. A cobrança ingressos (front stage e camarote) e a necessidade de obter pulseiras [troca com alimentos e garrafas PET] para acessar os dois principais palcos do evento foram fundamentais para o pedido da Defensoria Pública.
Para a DPE-AM, o novo formato do evento acaba por ferir “as principais características do evento, quais sejam, o livre acesso da população a todas as apresentações de forma gratuita e espontânea, ou seja, sem necessidade de cadastramento”. “Cria indevida e injustificada barreira e/ou dificuldade de acesso da população manauara a evento público”, diz a Defensoria Pública.
Na ação, a Defensoria pediu a suspensão imediata da cobrança de ingressos e o fim da limitação do acesso do público aos palcos do festival. A DPE quer que a Justiça aplique multa de R$ 130 mil à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos), responsável pelo festival, em caso de descumprimento das medidas. A multa se refere a 1% do valor da causa, que é de R$ 13 milhões.
