Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal para que determine o cumprimento de sentença, proferida em abril deste ano, que obriga o Estado do Amazonas a adotar medidas contra práticas que caracterizem violência obstétrica no sistema público de saúde.
A decisão foi em ação do MPF de 2018. A Justiça determinou ao governo que garanta que todos os profissionais de saúde atuassem com protocolos clínicos e diretrizes baseadas em evidências científicas definidas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) e aprovadas pelo Ministério da Saúde como tecnologias mais benéficas para o resguardo da saúde da mulher.
A sentença inclui que o Estado do Amazonas deve garantir a atualização e capacitação desses profissionais com base nas normas que regem a humanização do parto além de coibir e punir práticas que estejam em desconformidade com o Conitec e com o Conselho Federal de Medicina.
No Amazonas, o tema levou à criação de um comitê de combate à violência obstétrica, do qual o MPF e diversas outras instituições são integrantes. “Estamos atuando de maneira contundente no desenvolvimento de estratégias e políticas públicas para enfrentamento desta triste realidade”, pontua a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF menciona a Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça, que destaca a necessidade de adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário brasileiro. De acordo com o MPF, este caso envolve justamente as assimetrias de gênero, na medida em que persiste a vulnerabilização dos corpos e desejos das mulheres durante e após o processo gestacional, em razão de condutas de profissionais no Amazonas.
O MPF pede que o poder público amazonense comprove, em 15 dias, o cumprimento da sentença e, em caso de descumprimento, que lhe seja aplicada multa de R$ 100 mil.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), considera-se violência obstétrica desde abusos verbais, restringir a presença de acompanhante, procedimentos médicos não consentidos, violação de privacidade, recusa em administrar analgésicos, violência física, entre outros.
Segundo a organização, o problema atinge especialmente mulheres solteiras, adolescentes, de baixo poder aquisitivo, migrantes e de minorias étnicas.
