Por Renata Galf, da Folhapress
SÃO PAULO – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) escalou para a chefia de sua Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação o delegado federal José Fernando Moraes Chuy.
Ele foi cedido à corte pela Polícia Federal em agosto de 2022, depois de o ministro Alexandre de Moraes assumir a presidência do tribunal, e assumiu o cargo em maio.
Delegado desde 2006, Chuy ocupou diferentes cargos na PF. Em 2021, por exemplo, atuou como Coordenador de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial.
Meses antes de ir para o TSE, ele tinha sido nomeado chefe do serviço de pós-graduação da coordenação da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia. Chuy é formado em direito pela PUC-RS e tem como áreas de ênfase o direito penal e policial.
Em 2018, ele defendeu mestrado sobre “as redes sociais e a promoção de organizações terroristas”, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Em 2019, com outros especialistas, lançou o livro “Perspectivas do Terrorismo Transnacional Contemporâneo”.
Criada no início de 2022, na gestão de Edson Fachin, a assessoria no TSE que ele agora chefia ficou responsável por fazer a gestão geral do Programa de Enfrentamento à Desinformação, centralizando e coordenando os principais grupos do tribunal envolvidos com a temática.
Lançada em 2019 pela corte e tornada permanente em agosto de 2021, a iniciativa envolve um grupo gestor, um comitê estratégico e um grupo de análise e monitoramento.
As atribuições da assessoria incluem ainda a supervisão e orientação das atividades da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.
A pasta teve atuação intensa nas eleições do ano passado. Um dos focos iniciais era um sistema de alertas sobre desinformação abastecido com denúncias de cidadãos.
Por meio de um canal direto com as redes sociais, estabelecidos por meio de convênios, os alertas recebidos e identificados pela equipe eram encaminhados para que as empresas avaliassem quais links violavam suas regras.
Depois de aprovada uma resolução que ampliou os poderes da Presidência do TSE, às vésperas do segundo turno, incluindo a determinação de remoções de ofício, ou seja, sem provocação de outras partes, a assessoria teve um papel de protagonismo.
Isso se deu, especialmente, no momento em que se espalharam atos pelo país questionando a legitimidade do pleito.
Em novembro do ano passado, por exemplo, a determinação do bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tinha como ponto de partida o monitoramento realizado pela pasta.
“Trata-se de procedimento iniciado a partir de informação encaminhada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), acerca de manifestações públicas realizadas pela Deputada Federal Carla Zambelli”, diz decisão assinada pelo juiz auxiliar da presidência do TSE.
Segundo a decisão, as publicações atingiam “a integridade e a normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.
À época, o monitoramento também buscava identificar grupos de mensagens usados para articulação dos atos de cunho golpista. Decisões do TSE determinaram bloqueios de dezenas de grupos.
Mais recentemente, em junho, a pasta foi citada em decisão de Moraes de bloqueio de novos perfis do podcaster Bruno Monteiro Aiub, o Monark. A decisão, no entanto, partiu, não da corte eleitoral, mas do STF (Supremo Tribunal Federal).
Moraes escreve que a Assessoria Especial do TSE informou que, “mediante pesquisa em dados abertos de mídias sociais, detectou publicação realizada pelo influenciador e podcaster ‘Monark’, na plataforma digital Rumble” e que nela seriam “difundidas notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais”.
Ao ser criada sob a gestão de Fachin, a assessoria foi inicialmente chefiada por Frederico Alvim, que é servidor do TSE e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
O antecessor de Chuy, Eduardo Tagliaferro, tinha sido nomeado em agosto de 2022, substituindo Alvim, mas foi exonerado em maio deste ano devido à sua prisão em flagrante por violência doméstica.
Desde setembro do ano passado, Chuy atuava como assessor do secretário-geral da corte, José Levi do Amaral.
Levi foi responsável por conduzir as reuniões com as plataformas no primeiro semestre deste ano com objetivo de discutir uma proposta comum de autorregulação das plataformas.
Em abril, Alexandre de Moraes entregou aos presidentes da Câmara e do Senado propostas de emendas aditivas ao PL das Fake News, que tramita no Congresso. O ministro fica no comando do TSE até junho de 2024.
