Por Thaísa Oliveira, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo costura com o Congresso Nacional a edição de um novo decreto para manter parte das mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Marco do Saneamento, revogar os decretos anteriores e evitar uma derrota no Senado Federal.
O PDL (projeto de decreto legislativo) que deu ao governo Lula a primeira derrota na Câmara dos Deputados foi incluído na pauta do Senado desta quarta (5), mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em adiar a votação.
A ideia é editar um primeiro decreto com os trechos de consenso, e construir um segundo texto, por meio de decreto ou projeto de lei, sobre os pontos que foram alvo da Câmara dos Deputados.
Nesta terça (4), o presidente do Senado disse que revogar os decretos anteriores “talvez seja um bom caminho”. Pacheco afirmou que “parece muito claro” que a maioria do Senado avalia que as mudanças deveriam ser feitas por meio de projeto de lei.
“Eventualmente aquilo que o governo pretende modificar no Marco Legal do Saneamento é bom que seja feito por um projeto de lei. É mais adequado. Essa é inclusive a razão de ser do PDL. Inconstitucionalidade por invasão de competência”, declarou.
A avaliação entre integrantes do governo é de que um projeto de lei traria insegurança ao mercado privado. Para evitar uma segunda derrota na Câmara, no entanto, o Palácio do Planalto pretende alinhar o formato com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Aliados de Lula dizem que o futuro decreto também tem mais chances de continuar de pé porque prefeitos têm pressionado parlamentares para que as companhias estaduais de saneamento regularizem seus contratos (estabelecidos sem licitação).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o novo decreto deve ser “muito menos invasivo” nas competências do Legislativo -uma das principais críticas do Congresso Nacional.
“A iniciativa privada, tudo que ela pede é que não seja projeto de lei. Porque você começa um projeto de lei e termina como? Quem vai planejar investimentos, se eu faço uma medida provisória? Aí virou interrogação total”, disse a jornalistas nesta terça.
“O que a gente quer é fazer um decreto eliminando o todo ou parte do que se considera ofensivo e, se sobrar alguma coisa que dependa, aí eventualmente você vai por lei com urgência [constitucional]”.
Desde que o PDL chegou ao Senado, a avaliação é de que as mudanças feitas por Lula não tinham apoio nem sequer da base, e o governo seria derrotado se o texto fosse colocado em votação.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO) -um dos vice-líderes do governo na Casa- vinha tentando adiar a votação na Comissão de Infraestrutura, da qual é presidente, mas a oposição tem pressionado Pacheco a resolver o impasse.
“O que o governo deseja é a inclusão de 1.113 municípios que não atenderam os requisitos da lei. Não têm capacidade econômica comprovada e ficaram fora do interesse de fazer um aglomerado de municípios. Então são municípios abandonados”, disse Moura.
O gabinete do relator conversou nesta terça com a equipe técnica do líder da oposição e ex-ministro de Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN). Diante da sinalização do governo de que vai revogar os decretos anteriores, Marinho concordou com a retirada do PDL da pauta.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que é “importante a construção de uma alternativa” porque não há votos para derrubar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
“Existem conversas já em estágio avançado no sentido de que o governo possa avaliar inclusive a revogação do atual decreto, a edição de um novo decreto excluindo aquilo que seria alcançado pelo PDL”, afirmou.
“E encontrarmos então uma redação que poderia ser ou para um PL ou para a edição de um segundo decreto que resolveria, com limitações de competência legislativa, obviamente, as questões que ficassem pendentes”.
As recentes negociações em Brasília para estabelecer um novo decreto sobre o Marco do Saneamento refletem a complexidade e a importância de uma legislação eficaz e bem estruturada no setor de saneamento básico. A busca por um consenso entre o governo e o Congresso Nacional é um passo crucial para garantir que as mudanças propostas sejam tanto práticas quanto benéficas para a população e o setor privado. A ênfase em um projeto de lei pode trazer maior clareza e segurança jurídica, essencial para avançar no saneamento e infraestrutura do país.
Enquanto essas discussões legislativas são fundamentais para um avanço estrutural, a Desentupidora Hidro Curitiba continua comprometida em oferecer serviços de alta qualidade em desentupimento e manutenção de esgotos, contribuindo com a saúde pública e a qualidade de vida das comunidades locais. Nossa equipe está sempre pronta para atender a qualquer necessidade de saneamento, garantindo ambientes mais limpos e seguros para todos. Para mais informações, visite nosso site: Desentupidora Hidro Curitiba.