Secretaria informa que empenhos foram cancelados e que no final as despesas ficaram em R$ 45,7 milhões
MANAUS – A Secretaria Municipal de Comunicação prestou esclarecimentos sobre a matéria publicada nesta sexta-feira (3 de dezembro) no Portal Amazonas Atual sobre os gastos da Prefeitura de Manaus com publicidade. De acordo com nota enviada à redação, a secretária Mônica Santaella informa que há “equívocos nos números” porque no Portal da Transparência, onde são listados os empenhos também constam empenhos anulados. Segundo a nota, não foram empenhados R$ 50.867.720,24, mas R$ 45.762.722,64.
Cumpre esclarecer, no entanto, que as informações sobre cancelamento de empenhos não estão disponíveis no Portal da Transparência.
A Semcom informa, também, que do valor empenhado, “R$ 43,4 milhões foram gastos com a atividade fim da secretaria” (…), “que não se resume à publicidade e propaganda”.
Esclarece, ainda, que R$ 3.087.766,87 foram usados para pagar despesas de Reconhecimento de Dívidas da gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes.
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Leia a íntegra da nota da Semcom:
“Prezado Valmir
Gostaria de prestar alguns esclarecimentos a respeito da matéria de seu site sobre os gastos de publicidade no primeiro ano de gestão do prefeito Arthur Neto.
Em primeiro lugar, informo que existem equívocos dos números publicados com os números oficiais da Secretaria Municipal de Comunicação. As informações contidas no Portal da Transparência devem ser analisadas detalhadamente pois, no mesmo campo onde são listados os empenhos realizados também constam empenhos anulados. Talvez por este motivo haja divergência de informações.
Mas, vamos aos números.
Em 2013, a Semcom empenhou R$ 45.762.722,64, dos quais foram liquidados e pagos R$ 43.577.974,27.
Do total empenhado, R$ 2.319.685,82 foram direcionados para despesas de Pessoal (R$ 2.121.610,55), Manutenção da Secretaria (R$ 162.447,27) e Investimento em Equipamentos (R$ 35.628,00).
O restante – R$ 43.443.036,82 – foi gasto com a atividade fim da Secretaria de Comunicação, que vale ressaltar, não se resume a publicidade e propaganda.
É preciso destacar ainda que, dos R$ 43,4 milhões empenhados em 2013 na atividade fim, R$ 3.087.766,87 foram usados para pagar despesas de Reconhecimento de Dívidas da gestão anterior. Ou seja, não foram gastos com publicidades desta gestão, mas da que encerrou em 2012. Temos então um saldo de R$ 40.355.269,95.
Além desse valor, a gestão pagou ainda no início do ano, R$ 2.000.422,00 de Restos a Pagar (RAP) da gestão anterior, que não entram na conta inicial dos empenhos, porque já estavam empenhados, mas não haviam sido pagos em 2012.
Voltando aos R$ 40, 3 milhões da atividade-fim deste ano, foram gastos R$ 360.966,00 com serviços de clipagem eletrônica/ monitoramento (rádio escuta e TV fiscal), sendo R$ 224.796,00 para a empresa Playmídia Comunicação, vencedora da licitação anterior, e R$ 136.170,00 para a empresa 3M Comunicação, vencedora da licitação realizada este ano. Sobra, portanto, R$ 39.994.303, 95.
Daí é preciso abater ainda as despesas com os serviços de Registro e Documentação das Ações Municipais em vídeo, que totalizaram no ano, R$ 1.192.345,50, pagos à empresa Lay Out Publicidade. Temos, então, como saldo, R$ 38.801.958,45 para publicidade.
Mesmo desse valor, é preciso lembrar que esse serviço inclui, também, a publicidade legal, que é a obrigação constitucional do poder público de publicar os avisos, editais, comunicados, etc. Ou seja, é chamado de publicidade, mas não é propaganda. Em 2013, foram gastos com esse serviço, um total de R$ 1.071.929,51, sendo R$ 481.413,76 pagos à Oana Publicidade (vencedora da licitação anterior) e R$ 590.515,75 para a Digital Publicidade (vencedora da licitação realizada este ano).
Sobra para a publicidade/ propaganda propriamente dita, um total de R$ 37.730.028,24, empenhados entre as três agências detentoras da conta publicitária da Prefeitura, vencedoras da última licitação realizada na gestão anterior: Mene & Portela, Tape Publicidade e Kintaw Publicidade. Desse total, R$ 930.968,73 foram empenhados para a Kintaw; R$ 25.232.074, 70 para a Mene & Portela e R$ 11.566.986,21 para a Tape Publicidade.
Gostaria de destacar ainda dois itens. Primeiro, que desse total, foram pagos R$ 34.486.581,19, que é a despesa real da publicidade do primeiro ano de gestão. Segundo, que grande parte dessa verba foi utilizada em campanhas de Utilidade Pública, como campanhas educativas de Limpeza, Meio Ambiente (Consciência Limpa) e Trânsito (Manaus na Faixa), Saúde (combate à dengue e vacinação HPV), Ação Social (Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, Combate à Violência contra os Idosos, Fundo Municipal do Idoso), recadastramento de meia passagem, processo seletivo do Bolsa Universidade e do Bolsa Idiomas, etc. Ou seja, não são campanhas publicitárias de promoção à administração municipal, mas que prestam serviços de relevada importância à comunidade.
Espero que todos os esclarecimentos tenham sido feitos
Grata pela atenção e um abraço
Mônica Santaella
Secretária Municipal de Comunicação”
