O Projeto de Lei, em análise no Congresso Nacional, sobre o Marco Temporal e o julgamento no STF sobre esse assunto, atinge diretamente o direito dos povos indígenas. A sociedade está fora desse debate.
Desde o golpe de 2016 que os povos indígenas são atingidos e ameaçados pelos governos Temer e Bolsonaro, com o sucateamento dos órgãos de proteção, como a Funai e Sesai, suspenderam as demarcações, foram permitidas invasões de terras indígenas por garimpeiros e por madeireiras, aumentaram as liberações para mineração e ampliaram as ameaças e mortes de lideranças indígenas.
Além disso, no Congresso Nacional começaram a tramitar projetos que ameaçam os direitos dos indígenas, como mudanças no artigo 231 da Constituição, que define os direitos dos povos indígenas as suas terras e o Projeto de Lei 490/2007, que define o Marco Temporal.
O Marco Temporal é um absurdo, pois a proposta defende que a demarcação de uma terra indígena somente aconteça se for comprovado que os indígenas estavam sobre o território pleiteado antes da promulgação da Constituição, em 05 de outubro de 1988. Ou seja, todas as terras requeridas ao longo dos últimos 35 anos não podem ser demarcadas. Ora, os indígenas já estavam no Brasil em 1500, quando os portugueses aqui aportaram.
O Governo Lula reafirmou o compromisso com os povos indígenas, criando o Ministério dos Povos Indígenas e nomeando a liderança indígenas Sônia Guajajara como ministra. Também nomeou indígenas para presidir a Funai e a Sesai, como a ex-deputada federal Joênia Wapichana, para a Funai. Foram retomadas as demarcações de terras que estavam paradas, embora esta competência tenha sido repassada pelo Congresso Nacional para o Ministério da Justiça.
Estes avanços vieram acompanhados de uma reação dos setores conservadores, liberais e de direita do Congresso Nacional que fizeram avançar o PL 490/2007, que fixa o marco temporal. O projeto estava parado, mas a bancada ruralista, com apoio da bancada evangélica e mineradora, conseguiu aprová-lo na Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio de 2023, por 283 contra 155 votos. Agora o PL será apreciado pelo Senado.
Na Câmara dos Deputados a maioria votou a favor do PL, dentre eles: União Brasil, Partido Progressista, Republicanos e parte do PSD e MDB. Votaram contra o PT, Psol, PSB, PDT, PC do B e alguns poucos deputados de outros partidos.
Da bancada do Amazonas foram a favor do marco temporal os deputados Adail Pinheiro (Republicano), Silas Câmara (Republicano), Fausto Junior (União Brasil) e Capitão Alberto (PL). Votaram contra os deputados Amom Mandel (Cidadania), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD). Estava ausente o deputado Saullo Viana (União Brasil).
Na Amazônia, onde tem a maior quantidade de povos indígenas do Brasil, praticamente não há mais parlamentares de esquerda para defender os indígenas. Nos estados do Amapa, Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Amazonas, todos os deputados federais são de direita. Somente o Pará tem dois deputados do PT. A maioria dos deputados de direita apoiam o Marco Temporal.
No Supremo Tribunal Federal (STF) está em julgamento um processo que trata do marco temporal. O resultado desse julgamento no STF é muito importante, pois sua decisão terá repercussão geral, ou seja, afeta mais de 80 processos que estão suspenso em relação aos direitos de indígenas por suas terras reivindicadas. Por ora, o placar está 2 x 1 contra o marco temporal.
Para a ministra Sônia Guajajara, o Marco Temporal é um genocídio legislado, pois muitos indígenas ficaram sem suas terras para viver com suas famílias e manter suas tradições e costumes. Será a continuidade do processo de extermínio dos indígenas iniciado em 1500.
O marco temporal precisa ser debatido com a sociedade. Este assunto não está nas principais pautas do noticiário dos meios de comunicação. Apesar de muitos indígenas estarem acampando em Brasília para influenciar o Congresso Nacional e o STF, poucas manifestações ocorrem Brasil afora sobre o assunto. O silêncio interessa aos setores econômicos, principalmente da mineração e do agronegócio, que querem explorar terras indígenas e tem pressa em fixar o marco temporal.
Em Manaus, semana passado, o Museu da Amazonia (MUSA) por iniciativa do professor Ennio Candotti, realizou um bom debate sobre o assunto, no qual participei, onde lideranças indígenas foram ouvidas. Mas precisa muito mais. É papel de toda a sociedade garantir essa riqueza cultural e os direitos dos povos indígenas na Amazônia e no Brasil.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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