MANAUS – A Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) contratou a Laghi Engenharia Ltda, por aproximadamente R$ 3 milhões, para prestar consultoria na elaboração de gerenciamento de obras do Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindú, entre as zonas sul e oeste de Manaus. A empresa está sendo investigada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por suspeita de irregularidades em contratos celebrados com o Governo do Estado nos últimos anos.
Em outubro deste ano, o ex-secretário da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) Gilberto de Deus, denunciou à imprensa irregularidades em contratos celebrados entre a pasta e várias empresas, entre elas, a Laghi. A empresa recebeu, em 2014, R$ 27 milhões do Governo do Estado e, em 2015, os pagamentos já chegam a R$ 10,7 milhões, segundo o portal da Transparência.
Em novembro, Gilberto formalizou no MP-AM as denúncias que podem ter gerado milhões em prejuízos aos cofres públicos. Diante disso, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, instaurou inquérito civil para apurá-las, com prazo de conclusão de 90 dias. As investigações devem ser encerradas até fevereiro de 2016.
Em outra investigação, no Tribunal de Contas do Estado, em que 16 contratos foram analisados a titulo de amostragem, a Laghi aparece com suspeita de irregularidades em três. Em um contrato da Seinfra com a empresa para “gerenciamento, supervisão e projeto executivo para implantação do corredor exclusivo de ônibus da Avenida Timbiras”, conhecida como Avenida das Flores (Contrato 090/2012), no valor de R$ 15,2 milhões, que sofreu acréscimo de R$ 1,3 milhão, os órgãos de controle do TCE identificaram “dano de R$ 6.894.082,17”, por “diversos superfaturamentos em virtude de pagamentos de serviços em duplicidade, inclusive os ambientais, já pagos no bojo de outro ajuste”.
A mesma empresa teve outro contrato analisado, o de número 103/2012, para elaboração de projeto executivo do anel viário de Manaus. Com o valor de R$ 5,4 milhões, a execução do contrato apresenta irregularidades, de acordo com a Dicop, de R$ 2,7 milhões, ou seja, a metade do valor contratado. Os problemas apontados incluem “serviços inconsistentes”, com “meros relatórios executivos, não correspondentes a produtos”; “superdimensionamento de pessoal e profissionais técnicos envolvidos na prestação do serviço e das respectivas remunerações, custos com ônus que não deveria recair sobre o Estado”; custos e serviços não comprovados, como equipamentos, veículos e serviços gráficos; entre outros.
Um terceiro contrato (n° 017/2013) da Laghi Engenharia também teve problema, na avaliação do controle externo. A Seinfra a contratou por R$ 2,002 milhões para elaborar o projeto executivo de 6 quilômetros da Avenida do Futuro. Pelo relatório da Dicop, houve superfaturamento de R$ 1,044 milhão, mais da metade do valor contratado.
O extrato do contrato com a Seminf foi publicado na terça-feira, 1, com o número 088. Ele foi celebrado em 26 de novembro, fruto da concorrência pública nº. 018/2015-CML/PM. A vigência é de 25 meses.
A reportagem pediu informações da Seminf, que não quis se manifestar sobre o assunto, e informou que o processo estava com a Casa Civil, que também não quis se manifestar.
