MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas) que atua no TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) recomendou, em parecer datado de 25 de setembro, a reprovação das contas da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) do exercício de 2013, de responsabilidade da ex-secretária Waldívia Alencar, que deixou a pasta na semana passada. A exoneração ocorreu oiro dias depois de concluído o parecer. O processo, cujo relator é o auditor e conselheiro substituto Alípio Firmo Filho, ainda vai a julgamento no TCE.
De acordo com o documento a que o AMAZONAS ATUAL teve acesso, a recomendação do MPC ocorreu em função de irregularidades encontradas em 16 contratados analisados pelos órgãos de controle externo do TCE. Esses contratos, escolhidos a título de amostragem, representam apenas uma mínima parte dos 352 contratos da secretaria com reflexos financeiros em 2013. O valor total dos contratos é de R$ 75.153.062,84 e o MPC aponta “prejuízos ao patrimônio do Estado no montante de R$ 20.005.256,75”, o que significa 26% dos valores contratados, de acordo com o relatório da Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas).
Entre as irregularidades constatadas pelo Dicop e confirmadas pelo Dicad-AM (Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual) estão superfaturamento de obras e serviços, serviços pagos e não executados, medições a maior, serviços faturados não identificados, sobrepreços de projetos básicos, pagamentos de serviços em duplicidade, entre outros.
O caso mais curioso é de um contrato da Seinfra com a empresa Laghi Engenharia Ltda, para “gerenciamento, supervisão e projeto executivo para implantação do corredor exclusivo de ônibus da Avenida Timbiras”, conhecida como Avenida das Flores. O Contrato 090/2012, no valor de R$ 15,2 milhões, sofreu acréscimo de R$ 1,3 milhão. Os órgãos de controle do TCE identificaram “dano de R$ 6.894.082,17”, por “diversos superfaturamentos em virtude de pagamentos de serviços em duplicidade, inclusive os ambientais, já pagos no bojo de outro ajuste”.
A mesma empresa teve outro contrato analisado, o de número 103/2012, para elaboração de projeto executivo do anel viário de Manaus. Com o valor de R$ 5,4 milhões, a execução do contrato apresenta irregularidades, de acordo com a Dicop, de R$ 2,7 milhões, ou seja, a metade do valor contratado. Os problemas apontados incluem “serviços inconsistentes”, com “meros relatórios executivos, não correspondentes a produtos”; “superdimensionamento de pessoal e profissionais técnicos envolvidos na prestação do serviço e das respectivas remunerações, custos com ônus que não deveria recair sobre o Estado”; custos e serviços não comprovados, como equipamentos, veículos e serviços gráficos; entre outros.
Um terceiro contrato (n° 017/2013) da Laghi Engenharia também teve problema, na avaliação do controle externo. A Seinfra a contratou por R$ 2,002 milhões para elaborar o projeto executivo de 6 quilômetros da Avenida do Futuro. Pelo relatório da Dicop, houve superfaturamento de R$ 1,044 milhão, mais da metade do valor contratado.
Outras empresas que “vendem” projetos básicos e executivos e fiscalizam obras também estão no rol das irregularidades apontadas pelo Ministério Público. Da Architech Consultoria e Projetos Ltda. foram analisados dois contratos que somam R$ 5,5 milhões. No primeiro, de número 004/2012, no valor de R$ 2,9 milhões, está apontado superfaturamento de R$ 1,1 milhão; no segundo, de número 094/2013, no valor de R$ 2,548 milhões e aditivo de mais R$ 606,5 mil, o TCE detectou superfaturamento de R$ 2,143 milhões. Nos dois casos, o superfaturamento ultrapassa 50% do valor do contrato. Os contratos com a Architech são para elaboração de projetos executivos de igarapés em Manaus.
O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que assina o parecer do MPC, pede que sejam julgadas irregulares as contas da Seinfra de 2013, e que sejam aplicadas multas aos responsáveis (a secretária Waldívia Alencar e os engenheiros responsáveis pelas projetos), que os mesmos responsáveis devolvam ao erário R$ 20 milhões e que a secretária seja impedida de assumir qualquer cargo publico.
O processo ainda será julgado pelo plenário do Tribunal de Contas, que pode seguir o parecer do MPC ou aprovar as contas da secretaria.
A reportagem tentou ouvir a secretária Waldívia Alencar, mas para o telefone dela as ligações não se completaram. Mensagem enviada via rede social não foi respondida.
