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Dia a Dia

TCE-AM reprova contas e ordena que prefeito devolva R$ 143 mil

29 de maio de 2023 Dia a Dia
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Plenário do TCE-AM: contas de empresa pública resultaram em multa a prefeito (Foto: TCE-AM/Divulgação)

MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) reprovou as contas da EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos) de Presidente Figueiredo (a 126 quilômetros de Manaus). Por unanimidade, os conselheiros também determinaram que o prefeito Euler Carlos de Souza Cordeiro devolva aos cofres públicos R$ 143 mil.

De acordo com o conselheiro-relator Mario de Mello, há divergências entre os demonstrativos de despesas e os débitos registrados em extratos bancários. Ele também cita a não comprovação de gastos com diárias, de liquidação e pagamentos de despesas, além de não apresentação de documentação de procedimentos licitatórios.

O gestor tem 30 dias a partir da notificação para fazer o pagamento dos valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal.

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Assuntos Presidente Figueiredo, TCE-AM
Redação 29 de maio de 2023
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