Da Folhapress
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (16) a quinta rodada de análise de denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
O tribunal analisa se torna réus mais 250 denunciados, em sessão do plenário virtual da corte que vai até a próxima segunda-feira (22). O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber as denúncias e transformar os acusados em réus.
“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, disse o ministro no voto de um dos acusados, apontado como invasor do Congresso Nacional no dia 8.
“[Também são inconstitucionais] aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado.”
Até o momento, 795 pessoas já se tornaram réus no Supremo devido aos atos golpistas. O tribunal abriu 100, 200, 250 e 245 ações penais, respectivamente, contra acusados pelos atos.
Entre os casos analisados, estão acusados de serem executores e autores intelectuais dos ataques ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto.
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR por envolvimento nos ataques. Em manifestações sobre o caso, a Procuradoria afirmou haver conjunto probatório para sustentar a acusação, como imagens, mensagens e testemunhos.
O material aponta a existência de uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.
Parte do grupo é acusada pela Procuradoria de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes, e de associação criminosa.
Eles foram presos na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e compõem o grupo chamado de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos prédios.
Já contra o grupo de executores dos atos pesam as acusações de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.
