Da Folhapress
SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a maneira como o governo Lula reagiu aos acampamentos golpistas nos primeiros dias de mandato e afirmou que se contemporizou com uma mobilização ilegal.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ainda antes dos ataques de 8 de janeiro, chegou a dizer que tinha familiares e amigos que frequentavam esses acampamentos e resistia em articular uma desocupação das áreas ocupadas nas proximidades de quartéis. A retirada dos manifestantes só ocorreu depois de ordem do STF, já após os ataques.
Segundo Gilmar, “no dia 1º de janeiro, com o novo governo, isso [acampamentos] deveria ter sido encerrado”.
“O ministro da Defesa ponderou que os militares resolveriam isso e que havia muitos militares também ali alocados, familiares de militares e coisas do tipo. Acho que houve tolerância excessiva. E não faz sentido, não faz sentido, isso tem que ficar muito claro, fazer manifestações em frente a quartel”, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (8).
Gilmar disse que foi um erro “que poucos censuraram” e que houve “excesso de proteção” aos participantes, o que “precisa ser explicado”.
Na entrevista, o ministro também defendeu a existência do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 no Supremo, e disse que, sem essa investigação, “teria havido um descarrilhamento institucional”.
Afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tem “responsabilidade política inequívoca” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, mas que a responsabilidade jurídica ainda está sendo investigada.
Disse ainda que “houve aposta no caos” e que o governo Bolsonaro estava com “a agenda da GLO” (Garantia da Lei e Ordem, operações autorizadas das Forças Armadas), citando inclusive conversa a respeito mantida com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, hoje preso. “A agenda da GLO estava nessas cabeças”.
Gilmar fez diversas críticas ao governo Bolsonaro, afirmando que o Supremo atrapalhou seus planos. “Mas atrapalhou para o bem”, disse, em referência à atuação na pandemia.
O magistrado foi questionado no programa sobre posicionamentos dos dois ministros nomeados por Bolsonaro na corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que têm divergido de colegas em temas como os ataques golpistas.
O ministro disse que não considera que haja uma fissura na corte, mas afirmou: “Espero que em um futuro que não seja tão remoto essas pessoas façam uma avaliação e uma eventual autocrítica. Porque aqui não estamos discutindo políticas públicas ou modelos, se sou a favor de privatização, [por exemplo]. Estamos discutindo processo civilizatório”.
O ministro também foi questionado sobre eventual decisão da corte em relação à regulação de redes sociais. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli liberou ação sobre o tema, em meio ao adiamento da votação na Câmara do chamado PL das Fake News.
Gilmar afirmou que “é um tema muito complexo para ser regulado no âmbito do Judiciário” e que considera que será resolvido no Legislativo. Também criticou o que chamou de “consórcio preocupante” entre as big techs e a bancada bolsonarista.
Conhecido crítico da Lava Jato, o magistrado voltou a atacar a operação em vários momentos da entrevista.
Ao final, disse: “Eu antes achava fantasioso o fato de os advogados do PT e muitos próceres do PT dizerem que os americanos se meteram nessa confusão [a Lava Jato]. Hoje já não acho tão implausível, que tenha havido esse tipo de combinação. Não acho implausível que setores tenham se envolvido nessa temática”.
