Do ATUAL
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz René Gomes da Silva Júnior, da Vara Única da Comarca de Silves (município a 181 quilômetros de Manaus), sob alegação de que ele exerceu atividade político-partidária através de publicações em rede social contra um grupo político do município silvense, onde ele atuou por 15 anos.
A desembargadora Vânia Marinho, relatora do caso, disse que a decisão serve de lição aos demais magistrados. “Que o presente caso sirva de exemplo a outros membros do Poder Judiciário que, porventura, ajam de igual modo, bem como para demonstrar à sociedade que em tempos atuais não há mais espaço para corporativismo”, afirmou a relatora.
Vânia afirmou que publicações de René Gomes Júnior no Facebook, cujo teor não foi divulgado, tiveram potencial de influenciar na eleição para prefeito do município. Por isso, para ela, a permanência dele no desempenho das atividades da Justiça “tende a gerar descrédito no poder judiciário e fomentar o sentimento de impunidade com o qual não se pode compactuar”.
No julgamento, realizado no dia 14 deste mês, a defesa de René Gomes Júnior sustentou que os prints usados como prova não eram verdadeiros e que a condenação do magistrado iria abrir um “precedente perigosíssimo” no qual juízes poderiam ser punidos através de denúncias com “prints falsos” apresentadas por pessoas que se sentem prejudicadas com decisões judiciais.
Vânia Marinho discordou da alegação de que os direitos dos magistrados estavam em risco e rebateu a defesa. A relatora disse que todos os dias os desembargadores julgam processos que “de uma forma ou de outra envolvem interesses políticos partidários”, e que nenhum deles está respondendo a processos disciplinares sob acusação de exercer atividade político-partidária.
“Não se trata de afirmar as garantias da magistratura. Trata-se, sim, de um desvio de conduta infelizmente praticado por um dos membros deste Egrégio Tribunal de Justiça que, diga-se de passagem, não é o primeiro e, infelizmente, pelo que eu sei, não será o último PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] a que ele está respondendo”, afirmou Vânia Marinho.
“Todos nós temos garantida a nossa liberdade de opinião, mas a liberdade de opinião não é, para nós magistrados, alguma coisa sem barreira e sem limites”, disse Vânia Marinho.
A relatora considerou que o juiz confessou, em sindicância, ter feito as publicações. Na ocasião, alegou que as declarações dele não tinham conotação político-partidária, apenas “impressões pessoais” acerca de políticas públicas do Governo do Amazonas, comentário sobre decisões judiciais e mensagens de cunho jocoso, “tudo dentro do seu direito fundamental de liberdade de expressão”.
Entretanto, no interrogatório, última fase do procedimento administrativo disciplinar, a defesa do juiz apresentou uma nova versão sobre as publicações. Alegou que René Gomes Júnior não se recorda de ter feito os posts nas redes sociais e que, naquela época, estava em “estado letárgico por conta de uso de medicamentos ansiolíticos e antidepressivos”.
Vânia também estranhou o fato de a defesa do juiz ter tentado barrar, através de ação judicial, diligências solicitadas por ela para conferir se as publicações haviam sido publicadas por ele. “Seria ela, a defesa, que, em tese, deveria ser a principal interessada e mais empenhada em descobrir e demonstrar o verdadeiro responsável pelas postagens”, disse a relatora.
A desembargadora afirmou ainda que o juiz já esteve envolvido em outras polêmicas eleitorais. “É fato público e notório que já houveram situações anteriores que redundaram no afastamento deste magistrado das funções eleitorais, a evidenciar a sua contumácia em tentar influenciar na balança do pleito naquela e em outras municipalidades”, declarou Vânia.
