Do ATUAL
MANAUS – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedidos de liberdade para duas pessoas presas após atos golpistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro, quando os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF foram invadidos e depredados.
O relator negou seguimento aos habeas corpus apresentados por Eduardo Zeferino Englert e Francisca Elisete Cavalcante Farias. As defesas buscavam a revogação das prisões alegando que são ilegais e ferem o direito de locomoção e liberdade dos investigados.
Os habeas corpus foram impetrados contra decisão do ministro Alexandre de Moraes em inquérito que apura atos antidemocráticos.
Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir. O ministro aplicou entendimento do STF, no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
Leia a íntegra da decisão no HC 224085 e no HC 224125.
