Do ATUAL
MANAUS – A desembargadora Luiza Cristina Marques, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) suspendeu o reajuste da tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul. A decisão foi no plantão desde domingo (18) e anula o aumento de R$ 2,45 para R$ 3,98 solicitado pelo Consórcio Amazônia, que detém a concessão do serviço.
Ao atender recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM), a desembargadora considerou que “o risco de dano grave ou de difícil reparação, se mantidos os efeitos da tutela de urgência, posto que, diante das festas natalinas, o comércio poderá sofrer substancial prejuízo, este decorrente de eventual desinteresse dos consumidores naquelas regiões em razão do aumento abrupto da tarifa de estacionamento”.
O Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo município de Manaus, barra decisão anterior da 4ªVara da Fazenda Pública, na última terça-feira (13), que havia autorizado o aumento.
“A decisão da magistrada restabelece competência privativa do prefeito, de fixar a tarifa do Zona Azul. É uma vitória importante para o povo de Manaus, que, em pleno final de ano, teria de suportar, quando de suas compras, no Centro e no Vieiralves, valores ainda maiores para estacionar seus veículos. Seguimos a orientação do prefeito David Almeida, para envidar todos os meios de resguardar os direitos da coletividade”, disse o procurador-geral do município Ivason Coêlho.
