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Política

Parecer do PL sobre urnas tumultua eleição e atenta contra Estado de Direito, diz TSE

28 de setembro de 2022 Política
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Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rebateu o documento do TSE, em nota (Foto: TSE/Divulgação)
Por Mateus Vargas, da Folhapress

BRASÍLIA – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou nesta quarta-feira (28) que as conclusões de relatório do PL, partido de Jair Bolsonaro, sobre as urnas eletrônicas são fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

A corte disse que “diversos elementos” citados no documento são objeto de investigações do Inquérito das Fake News, que tramita no STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Ele preside o TSE.

“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, afirmou o tribunal em nota.

No mesmo comunicado, o tribunal eleitoral cita que estes elementos já acarretaram “rigorosas providências” do TSE, “que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”.

Moraes determinou envio dos documentos ligados ao relatório do PL ao Inquérito das Fake News, segundo a mesma nota, “bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes”.

Chamado de “resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE”, o documento apresentado pelo PL nesta quarta tem duas páginas e afirma que “o quadro de atraso encontrado no TSE” gera “vulnerabilidades relevantes” e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais. “Com grave impacto nos resultados das eleições”, diz ainda o partido.

O relatório foi apresentado no momento em que a legenda dá sinais divergentes sobre o pleito, e que Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a presidente, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enquanto Bolsonaro tem repetido ataques ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e insinuações golpistas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, faz acenos à corte. Ele esteve com Alexandre de Moraes nesta terça-feira (27) e, no dia seguinte, disse que não há “sala secreta” de apuração dos votos, ao contrário do que afirma o mandatário.

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Assuntos Alexandre de Moraes, Eleições 2022, Jair Bolsonaro, TSE, urnas eletrônicas
Valmir Lima 28 de setembro de 2022
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