Da Redação, com informações do MP-AM
MANAUS – O promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), defendeu a instalação de câmeras nos uniformes de policiais militares para coibir a violência nas abordagens. A medida foi sugerida em razão da grande quantidade de denúncias de abuso policial relatadas por presos em audiências de custódia em Manaus.
“É importante que sejam adotadas medidas que busquem solucionar o problema, como a incorporação de câmeras individuais nos uniformes policiais, tática exitosa em estados em que já foi adotada, bem como parametrizar a relevância dos casos e julgar a necessidade de ir à sessão judicial”, afirmou João Gaspar Rodrigues.
O MP abriu um procedimento administrativo para acompanhar as apurações do CPA Norte (Comando de Policiamento Área Norte) a respeito de denúncias de abuso de autoridade em Manaus. De acordo com o MP, todos os meses, cerca de 156 denúncias são recebidas durante as sessões que acontecem no Fórum Ministro Henoch Reis, na zona sul da capital.
De acordo com o promotor de Justiça, está havendo uma sobrecarga na capacidade de apuração por parte do CPA Norte em relação ao número de denúncias. “A quantidade de informes mensais está prejudicando as diligências e, consequentemente, afetando a qualidade do trabalho realizado”, afirmou João Gaspar Rodrigues.
O promotor de Justiça explica que a audiência de custódia é um mecanismo realizado para a apresentação dos indivíduos que são presos em flagrante, no prazo de 24 horas, à autoridade judicial. O juiz decide a respeito da legalidade da prisão e apuração de abusos praticados pelas forças policiais no momento da prisão.
As denúncias de violência policial são recebidas pelo CPA Norte e encaminhadas à Unidade de Apuração de Ilícitos Penais e Diretoria de Justiça e Disciplina, das polícias Civil e Militar, respectivamente. Em casos de falha disciplinar de servidores, as punições vão de suspensões de 15 a 90 dias até a demissão.
Câmeras na farda
A incorporação de câmeras na farda de policiais já ocorre em São Paulo e Santa Catarina, que registraram redução no uso da força nas abordagens policiais nos últimos anos. Para as federações, o equipamento serve para aumentar a transparência das ações policiais e proteger os militares nos casos de falsa acusação.
No Rio de Janeiro, as câmeras começaram a ser usadas em maio deste ano. O secretário de Polícia Militar do estado fluminense, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, disse que as câmeras servirão para proteção dos policiais e da sociedade. “O equipamento vem para proteção, não vem para punir ou para vigiar ninguém”, disse o gestor da pasta.
Um estudo divulgado em outubro concluiu que as câmeras nos uniformes resultaram em uma queda de até 61% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.
A pesquisa foi realizada por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), com base em experimento realizado com a Polícia Militar de Santa Catarina entre setembro e dezembro de 2018.
