Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou na noite desta quinta-feira (26) a representação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O argumento de Aras, segundo a Folha apurou com interlocutor da PGR, é de que o arquivamento foi decidido para que não haja duplicidade, já que existe uma ação idêntica no STF.
O procedimento está sob sigilo e o seu teor não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral da República, Augusto Aras Augusto Aras – 8.set.21/STF ** Tanto Bolsonaro como Moraes foram oficiados sobre o arquivamento na tarde desta quinta.
A iniciativa de Bolsonaro, que ingressou com o pedido à PGR no último dia 18, foi mais um capítulo da ofensiva do presidente contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.
Bolsonaro havia inicialmente entrado no próprio Supremo com ação contra Moraes, sob alegação de abuso de autoridade.
À época, em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo havia afirmado que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Para embasar as críticas ao ministro, o presidente citou, no texto que enviou a correligionários, a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”.
No dia 18, o ministro Dias Toffoli, que se tornou o relator da ação, negou dar prosseguimento ao caso.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, disse Toffoli na decisão.
O simples fato de o ministro ser relator do inquérito, disse Toffoli, “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
Galeria O presidente Jair Bolsonaro em 2022 Alguns dos principais momentos do presidente no quarto ano de mandato https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1721076986192168-o-presidente-jair-bolsonaro-em-2021 * Bolsonaro recorreu da decisão de Toffoli no dia 24. Sua defesa argumentou que o ministro deveria ter enviado a ação contra Moraes para análise da PGR antes de decidir sobre o que foi relatado.
Ele pediu que Toffoli reconsiderasse sua decisão ou, caso o ministro não se retrate, que o plenário do STF decida se irá “dar seguimento ao protocolo” da ação, com o envio dos autos à PGR.
De acordo com o recurso de Bolsonaro, assinado pelo advogado Eduardo Magalhães, o Supremo “tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência” ao receber essa espécie de “denúncia” feita pelo presidente, chamada “notícia-crime”, “mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República”.
Toffoli ainda não se manifestou a respeito desse recurso.
As ofensivas de Bolsonaro contra Moraes, no campo político e jurídico, continuaram, segundo o entorno do presidente, porque isso agrega sua base de apoiadores e funciona como cortina de fumaça para problemas que o governo não tem conseguido contornar, como a alta inflação.
Bolsonaro, de acordo com esses interlocutores do chefe do Executivo, deve seguir afrontando Moraes “dentro das quatro linhas da Constituição”, como gosta de dizer o próprio presidente. Por isso, segundo um interlocutor, que ele não publicou em suas redes sociais, nem seus filhos, como de hábito.
Galeria Este é Alexandre de Moraes, do STF Nomeado pelo ex-presidente Michel Temer, é ministro do STF desde 22 de março de 2017 https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1643515293006737-este-e-alexandre-de-moraes *
