EDITORIAL
MANAUS – Nas últimas semanas, as Forças Armadas no Brasil ganharam destaque na mídia em função da participação de militares, a contive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na Comissão de Transparência nas Eleições, criada em 2021 pelo então presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso.
Antes de discorrer sobre como os militares passaram a ser uma preocupação para as eleições, é preciso que se diga que eles devem participar do processo como sempre fizeram, com serviços restritos ao transporte de urnas eletrônicas a locais de difícil acesso, a segurança em municípios com risco de conflito e a fiscalização do processo eleitoral. Não é papel das Forças Armadas atuar como revisora das eleições.
As Forças Armadas foram puxadas para esse processo pelo presidente Jair Bolsonaro, quando passou a levantar suspeitas a segurança das urnas eletrônicas e a cobrar que o Brasil instituisse o voto impresso nas eleições.
Em julho de 2021, o general Braga Netto, à época ministro da Defesa, defendeu o voto impresso e disse que o debate suscitado pelo presidente Jair Bolsonaro era legítimo. Não era comum até então esse tipo de manifestação de um militar desde a redemocratização, em 1985.
Por trás do discurso de Bolsonaro há fortes suspeitas de tentativa de virada de mesa, ou golpe, numa linguagem mais adequada, diante de uma eventual derrota do presidente nas eleições deste ano, quando ele tenta a reeleição.
Curiosamente, a tentativa de Bolsonaro de desacreditar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas se intensificou com a divulgação das pesquisas de intenção de voto que apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança da corrida eleitoral.
Em agosto passado, o Congresso Nacional apreciou uma proposta de emenda à Constituição que instituía o voto impresso, como queria Bolsonaro, mas ela foi derrotada e arquivada. No entanto, o presidente da República não desistiu do propósito de tisnar o processe eleitoral.
Em maio às polêmicas suscitada por Bolsonaro e aliados, o TSE convidou os militares a participar da Comissão de Transparência das Eleições. Como resultado dessa participação, os militares apresentaram uma série de sugestões ao TSE (88 no total), a maioria rejeitada pelo tribunal.
Foi essa participação que gerou uma nova atribuição às Forças Armadas nas eleições, qual seja, a de fiscalizar o processo eleitoral. Mas essa fiscalização não deve ultrapassar os limites e permitir qualquer tipo de “intervenção” ou que os militares atuem como revisores das eleições.
É necessário, também, lembrar que o Exército participa do processo eleitoral a convite da Justiça Eleitoral e não por imposição de qualquer pessoa ou instituição. Tanto para o transporte de urnas quanto para a segurança durante a votação nos municípios precisam ser aprovados pelo TSE.
O papel de fiscalização também foi atribuído aos militares por convite do TSE, mas não apenas a ele. A Polícia Federal também foi convidada a contribuir para ampliar a segurança das eleições.
Quem pensa ou deseja que as Forças Armadas ditem as regras nas eleições despreza a democracia e fleta com um golpe, como o que vimos há 58 anos.