Por Paulo Roberto Netto, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (10) que as investigações sobre milícias digitais antidemocráticas devem ser feitas em conjunto com as apurações sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou a necessidade de juntar as duas investigações antes de decidir se apresenta ou não uma denúncia sobre o caso.
Em fevereiro, Moraes já havia compartilhado com o inquérito das milícias digitais os autos da apuração sobre a live em que Bolsonaro anunciou que apresentaria “provas” de fraudes nas urnas. A transmissão, porém, apresentou boatos já desmentidos.
Ao juntar as duas investigações, Moraes apontou a semelhança do modus operandi das condutas investigadas nos dois casos.
“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
Mais cedo, Moraes rejeitou dois recursos da deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) e do advogado Luis Felipe Belmonte para rever sua decisão que instaurou o inquérito das milícias digitais antidemocráticas. As decisões foram proferidas na semana passada e publicadas nesta terça (10).
Kicis e Belmonte recorreram da ordem de Moraes que arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos, mas instaurou ao mesmo tempo a investigação contra milícias que promovem ataques à democracia.
Ao rejeitar o recurso dos bolsonaristas, o ministro afirmou que a PGR vem atuando na investigação regularmente e que não há dúvidas sobre a pertinência e possibilidade legal para a instauração do inquérito.
“Inclusive, o Parquet Federal, órgão detentor da titularidade privativa da ação penal pública e, portanto, parte legítima para recorrer de eventual decisão que arquiva/instaura procedimento investigativo sem a sua anuência/concordância, não apresentou qualquer insurgência contra a medida”, disse Moraes.
