Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) zerar o IPI dos concentrados de bebidas na noite de quinta-feira (28), em mais um ataque à ZFM (Zona Franca de Manaus), parlamentares federais do Amazonas criticaram a tentativa de enfraquecimento do modelo econômico e defenderam levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Nas redes sociais, o governador Wilson Lima promete ingressar com nova ação no STF.
O Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, assinado por Bolsonaro, altera as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. Com isso, as companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na região deixarão de receber incentivos fiscais que correspondem ao valor do imposto.
A medida reforça a insegurança jurídica imposta pelo governo Bolsonaro ao modelo que abriga 500 empresas e gera 100 mil empregos diretos no Amazonas, conforme dados da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). As empresas são atraídas pelos incentivos fiscais e a medida desencoraja as indústrias de se instalarem na região.
O novo decreto é publicado no momento em que políticos e empresários tentam reverter a redução de até 25% no IPI para a maioria dos produtos na qual o governo federal não deixou de fora aqueles produzidos na ZFM. Contra essa medida, o Governo do Amazonas ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF no dia 22 deste mês.
Além disso, ocorre um dia após o presidente se reunir com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), para tratar sobre a redução do IPI e prometer buscar alternativas para manter a competitividade da ZFM. Bolsonaro disse que “a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”.
Ao defender levar o caso ao Supremo, o senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que o decreto é “mais uma ação para enfraquecer a Zona Franca de Manaus”. “Nossa esperança, nesse momento, é o Supremo Tribunal Federal, que, ao longo desses 55 anos, nos momentos graves e críticos sempre defendeu o modelo Zona Franca de Manaus”, disse o senador.
“Esse modelo é também responsável por ser o maior programa de conservação ambiental da floresta amazônica no mundo. Portanto, estamos mais uma vez tendo que enfrentar uma luta em defesa da Zona Franca, dos trabalhadores, do nosso modelo e da nossa sobrevivência. Mas a luta continua e nós não vamos desistir”, afirmou Eduardo Braga.
O senador Omar Aziz afirma que o decreto “acaba com o segmento todo da Zona Franca de Manaus”. “O presidente sabe da importância desse segmento para Manaus. O presidente tem consciência do que está fazendo. A troco de quê? Não dá pra entender. Até porque os concentrados não influenciam na inflação. Eu falo isso com pesar”, disse o senador..
Aziz deu um recado a Bolsonaro. “O Amazonas vai sobreviver, presidente. Ah, vai. Os caboclos daqui são fortes. Nós vamos superar tudo o que o senhor tem feito contra nós. Todos os ataques que o senhor tem feito à Zona Franca de Manaus nós vamos superar, porque somos guerreiros. Os caboclos daqui têm força e nós vamos passar por cima de tudo isso”, disse.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que o decreto inviabiliza o polo de concentrados da ZFM, atingindo marcas mundiais, como a Coca-Cola e a Ambev, mas também os empregos “daqueles que trabalham, por exemplo, plantando açúcar lá na Jayoro, em Presidente Figueiredo, ou plantando guaraná lá no município de Maués”.
“O simbolismo de empresas do porte de Coca-Cola e Ambev saindo da Zona Franca de Manaus é muito grave. Isso não beneficia nenhuma indústria fora da Zona Franca porque não existe produção de concentrados de refrigerantes fora de Manaus. Nós temos dúvidas quanto a constitucionalização de zerar o IPI e vamos agir imediatamente”, disse Ramos.
Para o deputado federal José Ricardo (PT), o decreto publicado nesta quinta-feira “é pior que os anteriores”. “É para acabar com a ZFM. Essa é a ordem de Bolsonaro para o ministro Paulo Guedes. E junto vai acabar com empresas, empregos, com recursos para saúde, educação, segurança, para a vida do povo do Amazonas”, afirmou o parlamentar.
“Ao zerar a alíquota dos concentrados de refrigerantes o Bolsonaro acaba com as vantagens da ZFM. As empresas não terão mais razão para ficar em Manaus. A perspectiva é de fechamento de fábricas e desemprego. Mais trabalhadores na rua. Que tristeza para muitas famílias”, completou José Ricardo.
Nas redes sociais, o governador Wilson Lima afirmou que apresentará nova ação no Supremo contra o decreto que atinge diretamente o polo de concentrados. “É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse Lima.
Corte linear
O IPI dos concentrados de bebidas já vêm sofrendo redução desde a época do presidente Michel Temer (MDB), quando o governo federal cortou, em maio de 2018, a alíquota do IPI de 20% para 4%. A alíquota subiu para 12% no primeiro semestre de 2019, caiu para 8% no segundo semestre daquele ano e para 4% em janeiro de 2020.
Em fevereiro de 2020, no governo Bolsonaro, o Ministério da Economia decidiu elevar a alíquota a 8%, inicialmente de 1º de junho a 30 de novembro de 2020. Às vésperas do fim do benefício às indústrias instaladas na ZFM, o presidente assinou novo decreto prorrogando a alíquota maior, desta vez sem prazo de duração.
Até o fim de fevereiro deste ano, a alíquota era de 8%, mas em razão do corte linear de 25% no imposto, promovido pelo Ministério da Economia pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, caiu a 6%. Agora, com a publicação do Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, a alíquota foi zerada.
