Por Felipe Bächtold, da Folhapress
SÃO PAULO – O Google divulgou uma carta nesta sexta-feira (11) criticando o projeto de lei das fake news, em análise na Câmara dos Deputados, na qual afirma que as consequências negativas das propostas não estão sendo adequadamente avaliadas.
Assinada pelo presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, o documento afirma que o projeto de lei “pode impactar a internet que você conhece”.
A proposta, já votada no Senado, foi aprovada em dezembro por um grupo de trabalho de deputados, e um parecer do relator, Orlando Silva (PC do B-SP), ainda será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto traz uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
É a primeira vez que o Google se manifesta publicamente de maneira individual sobre o teor do projeto dessa maneira. A iniciativa de divulgar a carta foi motivada pela alegada falta de debate sobre a proposta e pela possibilidade de já haver votação em plenário.
A carta da companhia aborda especificamente três pontos: a exigência de abertura de informações sobre os sistemas das plataformas, o pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico e as regras sobre o uso de dados dos usuários para fins de publicidade online.
Em relação ao primeiro ponto, a empresa afirma que a divulgação de “informações minuciosas”, como detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar os serviços, vai oferecer “um guia” a quem quiser burlar a proteção.
“Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável”, diz a carta.
Quanto à remuneração do conteúdo jornalístico, o Google diz que o texto não é claro e pode obrigar as plataformas a pagar qualquer site que alegue que sua produção se enquadra nesse conceito, além de beneficiar preferencialmente grandes grupos de mídia. “As ferramentas de busca acabarão conectando os usuários a menos notícias locais e a um número menor e menos variado de fontes”.
Por fim, a carta afirma que o “projeto de lei impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores”.
O efeito disso, diz a companhia, será prejuízo ao pequeno comércio, que não conseguirá atingir seus clientes com anúncios online com a mesma facilidade. “O projeto de lei como está escrito pode ter um impacto significativo na publicidade digital, que é um pilar importante da web aberta, prejudicando veículos de comunicação, empresas e a experiência dos usuários”.
Outras grandes empresas do ramo, como Facebook e Twitter, também têm se manifestado de maneira crítica sobre o atual texto da proposta. Documento assinado neste mês afirma que o projeto “passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta”.
O deputado Orlando Silva, na ocasião, rebateu afirmando que é “fake news” afirmar que há ameaça aos micros e pequenos empresários com a proposta.
Também afirmou que o Facebook não demonstrava disposição para o diálogo e o acusou de não querer se submeter às regras de publicidade aplicadas no mercado brasileiro.
