Da Redação
MANAUS – O diretor-presidente do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas), Márcio André Brito, disse que medidores da concessionária instalados em Manaus, em alguns casos, “faziam dobrar a conta de energia elétrica”. Márcio Brito se pronunciou na CPI da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Estado, nesta sexta-feira (11), na sessão itinerante no bairro Alvorada, na zona centro-oeste da capital.
“Consumidores tinham razão. Quando solicitaram aferição para saber se esses medidores estavam marcando correto, e exigiram que o laudo fosse o do Ipem, após as medições e as perícias, encontramos o equipamento reprovado, em alguns casos fazendo dobrar a conta de energia elétrica”, afirmou.
Dos 1.100 aparelhos inspecionados em janeiro deste ano, conforme o diretor do Ipem, seis apresentaram erros. “Encontramos vários aparelhos reprovados por situações diversas. Destes, seis aparelhos residenciais distribuídos em bairros distintos da cidade foram identificados com erro na medição contra o consumidor”.
Márcio Brito disse que a substituição de medidores sem aviso prévio, sem acompanhamento do consumidor e o laudo do Ipem é ilegal. “Chamo atenção para aqueles consumidores que recebem a visita da empresa sem uma informação prévia, esse medidor é retirado e após algumas semanas o consumidor é surpreendido com uma multa alegando que esse aparelho está medindo errado. E apresentando um laudo da própria empresa. Isto é ilegal”, disse Brito, ao classificar o laudo da concessionária de “unilateral”.
“O procedimento é a empresa informar com dois dias de antecedência, fazer a retirada de seu medidor, convidá-lo para participar da perícia e o laudo oficial tem que ser o do Ipem”, explicou.
Brito disse que 50 medidores padrão foram instalados nos bairros onde a empresa colocou novos aparelhos. O equipamento do Ipem faz a aferição por 21 dias, prazo estabelecido em lei. “A medição que apresentar o aparelho da Amazonas Energia tem que ser exatamente o mesmo do padrão de referência do Ipem”, disse. “Caso haja divergência, está concretizado a fraude”, completou.
No dia 21 de janeiro a Justiça determinou a paralisação das instalações de novos aparelhos pela concessionária, mas a empresa já tinha feito 11 mil ligações. A Amazonas Energia recorreu, mas teve o pedido rejeitado.
O instituto, segundo Márcio Brito, já fiscalizou 25 mil aparelhos desde 2019. Em relação aos erros, o Ipem vai lavrar o auto de infração e a empresa terá dez dias para apresentar defesa ou poderá ser multada em até R$ 5 milhões.
Confira o depoimento de Márcio Brito à CPI na íntegra.
