Da Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou duas pessoas à Justiça por invasão de terras públicas da União, desmatamento sem autorização e uso de documento falso em Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). Os dois homens, que não tiveram os nomes divulgados, são denunciados também por inserir informação falsa no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para se declararem proprietários de terra da União denominada Gleba Castanhal Grande, e de derrubarem a floresta nativa do local sem autorização legal.
A ação ocorreu em dezembro de 2017 e envolve a Fazenda Castanheira. Segundo o MPF, em pelo menos três ocasiões distintas – julho de 2017, outubro de 2019 e agosto de 2020 -, houve desmatamento e degradação de quase 130 hectares de cobertura florestal do local sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Os irmãos estão presos preventivamente.
A investigação ocorreu na Operação Tayassu, desdobramento da Ojuara. Conforme o MPF, a denúncia é baseada no relatório parcial apresentado pela Polícia Federal este ano.
O MPF alega que o local tem sido alvo constante de invasão e desmatamento investigados também na Operação Constantino – derivada da Ojuara, que gerou duas ações penais contra outro grupo que disputava o domínio da área, inclusive com o envolvimento de agentes públicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Acre.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos irmãos pela prática de invasão de terras públicas da União, uso de documento falso, por prática de desmatamento ilegal, e ao pagamento de R$ 718.376,31 de indenização pelos danos ambientais. A ação tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas e é a primeira apresentada pelo Gaeco-MPF/AM (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amazonas).
Operação Ojuara
Uma das atuações decorrentes do trabalho do MPF por meio da Força-Tarefa Amazônia, a operação Ojuara resultou na denúncia de 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-superintendente do Ibama no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha, foi denunciado em duas ações penais apresentadas pelo MPF à Justiça Federal, assim como outros servidores do Ibama que, segundo o MPF, encobriam os atos criminosos dos invasores e ainda os alertavam sobre operações nacionais do órgão para coibir as irregularidades na área.
Com base nas investigações da operação Ojuara, o MPF denunciou outro fazendeiro que atuava na região e a mulher dele por lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, o fazendeiro admitiu ter invadido e desmatado cerca de cinco mil hectares de terras da União no sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. Foi ele quem informou, em depoimento, que os irmãos agora processados haviam invadido e desmatado terras na Gleba Castanhal Grande.
