Por Fábio Pupo e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O programa social Auxílio Brasil, cuja proposta foi criada pelo governo e modificada pela Câmara dos Deputados, eleva para 20 milhões o número de famílias com direito aos recursos e deve pressionar ainda mais o Orçamento de 2022.
A previsão faz parte de estimativas preliminares da Consultoria de Orçamento da Casa repassadas ao relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG).
A elevação coloca em xeque a intenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de conceder um valor mínimo de R$ 400 a cada lar, já que o teto de gastos em 2022 já estava praticamente no limite mesmo considerando a expansão via PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Os números requisitados pelo presidente combinados com o novo público elevariam a demanda de recursos para o Auxílio Brasil em 2022 em cerca de R$ 10 bilhões além do previsto – para R$ 96 bilhões no total.
O aumento do público ocorreu porque a Câmara elevou a linha de pobreza, usada para definir quem tem direito aos recursos.
No modelo proposto pelo governo, teria direito toda família com renda per capita mensal de até R$ 200. Os deputados elevaram o teto para R$ 210.
De acordo com os números citados pelo relator, a diferença coloca para dentro do programa 3 milhões de famílias a mais do que os cerca de 17 milhões estimados anteriormente pelo ministro João Roma (Cidadania), ultrapassando os custos considerados até então caso realmente se queira seguir o plano de Bolsonaro para pagar um mínimo de R$ 400 por família.
À reportagem, Aro ressaltou que seu texto não prevê o valor de R$ 400 projetado pelo governo e evita comentar a proposta de Bolsonaro para chegar a esse montante, dizendo que essa engenharia caberá ao governo.
Até agora, governo e aliados trabalhavam com uma verba de R$ 85,8 bilhões para o Auxílio Brasil. “Na minha medida provisória não falamos dos R$ 400. Se o governo quer chegar (a esse montante), ele tem de responder como vai fazer”, afirmou Aro.
Técnicos da equipe de Roma ainda finalizam os cálculos sobre o efeito das mudanças aprovadas na Câmara, que ampliou o critério de acesso ao programa e também incluiu um dispositivo para que não haja fila de espera no Auxílio Brasil.
Com a proposta de impedir a fila, toda família que tiver os critérios analisados pelo governo e for aprovada para o programa terá de passar a receber a transferência de renda.
Hoje, a fila de espera do programa funciona como mecanismo para controlar o gasto com a assistência social. O sistema inclui a família na lista de transferência de renda quando há recursos disponíveis para os pagamentos até o fim do ano.
Por lei, atualmente, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.
A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família (antecessor do Auxílio Brasil) tem ficado menor do que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.
A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas. A cobertura hoje é de 14,7 milhões.
O Ministério da Economia ainda aguardava nesta segunda-feira (29) os dados oficiais sobre a quantidade de beneficiados para analisar o impacto do novo texto e como acomodar os números.
O cálculo depende das contas do Ministério da Cidadania, que, ao ser procurado, ainda não tinha um número oficial.
Membros do governo ouvidos pela reportagem reconhecem que será uma tarefa difícil atender os R$ 400 solicitados por Bolsonaro e afirmam que poderá haver um ajuste tanto na regra de entrada do programa como no próprio valor a ser pago aos beneficiários.
A versão aprovada na Câmara também flexibiliza as regras para calcular essa renda per capita. Não entram no cálculo, por exemplo, rendas eventuais ou sazonais.
A MP ainda será votada no Senado. Por ser uma medida provisória, a proposta já entrou em vigor, mas precisa do aval do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.
Além de aprovar a MP que cria o Auxílio Brasil dentro do prazo, o governo precisa do aval do Congresso para ampliar a margem de gastos no Orçamento e, com isso, cumprir a promessa de Bolsonaro para elevar o benefício médio do programa do patamar atual de R$ 220 por mês para um valor que seja, no mínimo, de R$ 400.
A ampliação da margem de gastos se dará pela PEC dos Precatórios, que está em análise no Senado. Com essa PEC, será possível expandir o orçamento do programa para mais de R$ 85 bilhões no próximo ano, quando Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.
Por causa da demora na votação da PEC, o governo deve concluir uma folha de pagamentos nesta semana com a lista dos atuais beneficiários do programa (14,7 milhões de famílias).
A folha de pagamentos então será atualizada em meados de dezembro para incluir os novos beneficiários e elevar o valor a ser transferido para as famílias no mês, alcançando o patamar mínimo de R$ 400, como quer o Planalto.
A PEC dos Precatórios libera um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022, de acordo com o Ministério da Economia.
Mesmo assim, os recursos não são suficientes para bancar as promessas de Bolsonaro porque quase metade dos recursos será consumida pelo reajuste de despesas obrigatórias pela inflação.
Pelas contas do governo, sobraria apenas R$ 1,1 bilhão considerando um Auxílio Brasil elevado em R$ 51,1 bilhões em 2022 (como a proposta orçamentária para o ano que vem já contém R$ 34,7 bilhões para o programa, a previsão até agora era de um custo total de R$ 85,8 bilhões para o programa).
A votação da MP que cria o substituto do Bolsa Família foi adiada na Câmara por duas vezes na semana passada, pois o governo teve que articular mudanças no relatório.
Em versão preliminar, Aro queria prever uma correção automática do valor da renda transferida mensalmente à população mais pobre do país. O reajuste seria pelo INPC (índice de inflação com foco nas classes mais baixas).
Por pressão da equipe econômica, a maioria da Câmara não apoiou esse item.
