Por Italo Nogueira e Flávio Ferreira, da Folhapress
RIO DE JANEIRO, RJ, E SÃO PAULO, SP – O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma nova frente para derrubar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e outros investigados no caso das “rachadinhas”. A Justiça estadual, porém, negou as quebras solicitadas.
A nova linha de atuação da Promotoria é distinta da criminal, na qual o Judiciário já vem impondo várias derrotas aos investigadores. Essa ação é no campo cível, pois tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos, e também pode levar ao impedimento de que eventuais condenados ocupem cargos públicos.
O novo pedido de quebras foi feito em setembro pela Promotoria e teve como alvo 39 pessoas e empresas, em sua maioria já investigadas no âmbito criminal.
Contudo, a juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou acesso aos dados bancários e fiscais dos suspeitos. O MP-RJ recorreu na semana passada da decisão. Os termos do pedido de quebra, da decisão da magistrada e da apelação estão sob sigilo.
O braço cível da investigação foi aberto em 2019, após a divulgação pública do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro.
Até setembro, ele havia tramitado apenas dentro do MP-RJ, sem atos que necessitavam de pedido à Justiça.
As decisões da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas do caso da “rachadinha” tiveram efeito sobre os atos autorizados pelo juiz Flávio Itabaiana, no campo penal.
Em nota, a defesa do senador afirma que a decisão da corte superior também atinge o procedimento cível, motivo pelo qual ele deveria ser encerrado.
“Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado”, diz o senador, em nota.
O senador é acusado no âmbito criminal de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao detentor do mandato eletivo.
O filho do presidente foi denunciado à Justiça em novembro de 2020 por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os promotores de Justiça apontaram Queiroz como operador financeiro do esquema.
A denúncia penal foi fragilizada em razão das decisões do STJ. Em março, a corte anulou a decisão de Itabaiana que quebrou os sigilos bancário e fiscal dos investigados. Nesta semana, também invalidou as provas obtidas a partir de outras autorizações do magistrado.
Já o novo pedido de quebra, na área cível, foi feito em setembro, um mês após o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinar a paralisação da tramitação da acusação criminal contra Flávio no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A nova frente de busca de provas teve como alvos, além do senador, a sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa Bolsotini (loja de chocolate da qual ele era sócio), e Alexandre Santini, seu ex-sócio nessa firma.
Queiroz e seis pessoas de seu entorno também constam no requerimento no campo civil negado pela Justiça. Há ainda dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, e 13 outros ex-assessores do senador na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Também foram incluídos na petição da Promotoria os envolvidos na transação imobiliária na qual Flávio foi acusado de ter lavado R$ 638 mil provenientes do esquema da “rachadinha”. São três norte-americanos e duas empresas ligadas a eles.
A lista de alvos indica que o MP-RJ decidiu solicitar as quebras de sigilo apenas daqueles mencionados no relatório do Coaf, pessoas e ex-assessores ligados a eles ou investigados sobre os quais recaem suspeitas de outra origem.
Uma das pessoas que não teve o afastamento de sigilo pedido nesta nova frente foi o coronel Miguel Ângelo Braga, que chegou a ser denunciado junto com Flávio Bolsonaro.
O militar, assessor do senador até hoje, foi incluído na denúncia com informações obtidas na quebra de sigilo fiscal. Antes, não havia informações precisas sobre o seu envolvimento no caso.
O primeiro levantamento dos sigilos da investigação criminal atingiu 95 pessoas físicas e jurídicas, mais do que o dobro do pedido atual. Na ocasião, a estratégia foi incluir todos os ex-assessores do senador entre 2007 e 2018, período no qual Queiroz esteve lotado no gabinete.
Uma das razões para a anulação da decisão de Itabaiana na área criminal foi a falta de fundamentação jurídica para a medida. O jornal Folha de S.Paulo revelou que o pedido do MP-RJ foi mais amplo do que em outros casos semelhantes e continha inclusive pessoas sem vínculo direto com o senador.
O MP-RJ ainda busca saídas para manter viva a investigação criminal contra o senador. Há uma série de provas que não foram atingidas pelas decisões do STJ que podem reabrir o caso.
Contudo, pessoas envolvidas no caso afirmam que qualquer andamento só terá segurança jurídica após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a reclamação do MP-RJ contra a decisão que concedeu foro especial ao senador. O caso está parado há mais de um ano no gabinete do ministro Gilmar Mendes.
