Da Redação
MANAUS – A conselheira Yara Lins dos Santos, do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), suspendeu o Pregão Eletrônico n° 959/2020, da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), para contratação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições para alunos e servidores dos campus de Itacoatiara, Parintins e Tabatinga da UEA.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (19).
O pedido de suspensão foi apresentado pela empresa Osvaldo Biase Martins EPP. A companhia alega que foi desabilitada por não comprovar atestado de capacidade técnica.
Na ação, segundo divulgou o TCE, Osvaldo Biase alega que os documentos necessários para atestar a qualificação técnica foram anexados e, em seguida, feito um pedido de reconsideração à organização do pregão. Mesmo com a possível comprovação de qualificação técnica da empresa, o pedido de reconsideração foi negado pela organização do pregão eletrônico.
Yara Lins observou a possibilidade destas determinações de inabilitações afetarem o interesse público, prejudicando o erário em descartar opções mais vantajosas à administração.
A conselheira decidiu por suspender o pregão eletrônico e deu o prazo de 15 dias para que a UEA e o Centro de Serviços Compartilhados se pronunciem acerca dos fatos narrados e comprovem a regularidade das decisões realizadas durante o certame.
