EDITORIAL
MANAUS – Reportagem do AMAZONAS ATUAL, publicada na quinta-feira (2), mostra que os vereadores da Câmara Municipal de Manaus gastaram, durante o recesso parlamentar de julho, R$ 718 mil da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
A Ceap é um absurdo criado pelos próprios legisladores brasileiros em benefício próprio, e deveria ser extinto em todo o país. Na Câmara de Manaus, por exemplo, um vereador (Amom Mandel) não usa o dinheiro da Ceap, apesar de cumprir o mandado até aqui com destaque e fazendo aquilo que é competência do vereador: legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
Os vereadores “têm direito” de gastar até R$ 18 mil por mês com combustível, aluguel de carros, telefonia móvel, serviços postais, assinaturas de publicações, assessorias e consultorias técnicas, divulgação de atividade parlamentar e manutenção de atividades de apoio como locação de móveis e equipamentos, material de expediente e informática, compra de licença de uso de software e assinatura de TV a cabo ou acesso à internet.
Depois de fazer as despesas, eles apresentam os comprovantes à CMM, que faz o ressarcimento do dinheiro gasto.
Mas é preciso que se giga que a maioria desses serviços já são pagos pela Câmara Municipal e disponibilizados a todos os gabinetes dos vereadores. No entanto, se o parlamentar assim desejar, pode alugar um imóvel e montar um gabinete paralelo com tudo pago pelo contribuinte.
Como são raros os vereadores que montam esse gabinete paralelo, a maioria gasta os R$ 18 mil com combustível, telefonia móvel, consultoria e divulgação do mandato.
O salário bruto de um vereador é R$ 15.031,76. Descontados a contribuição previdenciária e o imposto de renda, ainda sobram R$ 11.222,21. Com um salário de R$ 11 mil, qualquer trabalhador tem condições de pagar o combustível do carro. Por que o vereador não paga suas próprias despesas com seu salário?
Além do salário, o vereador tem direito a R$ 60 mil de verba de gabinete. Esse dinheiro não vai para a conta do parlamentar. Ele é usado para pagar assessores indicados pelo vereador e contratados pela Câmara Municipal. Cada vereador pode contratar até 40 assessores, com salários que variam de R$ 1.408,44 a 7.958,44.
Em agosto deste ano, a Câmara de Manaus tinha 1.334 assessores contratados com a verba de gabinete, de acordo com o link “transparência”, no site da CMM. Dividido por 41 vereadores, corresponde 32,5 assessores por gabinete.
Os gabinetes da Câmara Municipal não têm espaço para todos os assessores. Com muito esforço, é possível acomodar até dez pessoas por gabinete. Não há dúvida de que os parlamentares fazem contratações em excesso.
Para desenvolver bem a atividade parlamentar, um vereador precisaria de, no máximo, dez assessores. Mas a própria legislação que regulamenta a verba de gabinete determina que ele precisa contratar, no mínimo, 20 auxiliares.
A conclusão que se chega é que o Poder Legislativo municipal é muito caro para os serviços que oferecem à população.
Com um bom enxugamento de gastos, parte do dinheiro destinado ao funcionamento do parlamento poderia ser muito melhor utilizado em benefício da população.
