Por Ana Carolina Barbosa, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – Quinze mil faturas geradas pela concessionária Manaus Ambiental a consumidores da capital que não tinham fornecimento regular de água em suas residências, mas que ainda assim eram cobrados indevidamente, foram canceladas pela Prefeitura de Manaus, entre 2013 e o primeiro semestre deste ano. A constatação da irregularidade foi feita a partir de um mapeamento das zonas norte e leste, que apresentavam problemas ou ausência de fornecimento.
A informação foi confirmada pela Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas) – autarquia que recomenda sanções a concessionárias de serviços públicos – e pela Prefeitura de Manaus. O diretor-presidente das Arsam, Fábio Augusto Alho, informou em entrevista concedida à rádio Tiradentes, na manhã desta sexta-feira, 10, que recomendou e a Prefeitura acatou, a aplicação de multa no valor de R$ 820 mil à concessionária, por problemas relacionados a tapa buracos em ruas onde a empresa realizou intervenções.
O diretor-executivo do Programa Águas para Manaus (Proama), engenheiro Sérgio Elias, explicou que o valor é relativo a intervenções realizadas no primeiro semestre deste ano, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, as quais geraram buracos nas ruas, e cujas correções não foram feitas em tempo hábil, prejudicando moradores e motoristas. “A desculpa é a chuva, mas não aceitamos isso”, informou.
De acordo com Sérgio Elias, antes de 2013, a aplicação de multas à Manaus Ambiental não surtia efeito, uma vez que a empresa sempre recorria. Ele não soube informar o valor total de multas aplicadas à concessionária entre 2014 e 2015.
“Hoje, a análise da multa é feita pela Unidade Gestora da Água e não mais pela PGM (Procuradoria-Geral do Município). Essa é a primeira (multa) aplicada dentro do atual contexto, com análise técnica e jurídica”, explicou, completando que a Manaus Ambiental recorreu das demais sanções, a maioria ainda em trâmite.
Outra medida que Sérgio Elias julga eficaz, e que pode inibir condutas como cobranças irregulares e obrigar a empresa a cumprir o que determina o contrato, repactuado em 2006, é a reformulação do plano de metas, que visa avaliar o trabalho realizado pela concessionária a cada 12 meses e não mais a cada cinco anos, como ocorria anteriormente.
Sérgio Elias explica que, consumidores que estiverem sem fornecimento regular de água (menos de 12 horas diárias) e, mesmo assim, recebem cobranças da empresa, podem procurar a Manaus Ambiental, que está orientada a resolver o problema
De acordo com Fábio Alho, diretor-presidente da Arsam, a empresa ainda peca no quesito esgotamento. “Há uma grande deficiência de esgotamento sanitário na cidade e também de cobrança indevida de serviços”, destacou. Ele orienta que pessoas que se sentirem lesadas pela empresa, procurarem a ouvidoria da Arsam para formalizar reclamação, que será analisada posteriormente para a adoção de medidas.
A equipe do AMAZONAS ATUAL entrou em contato com a assessoria da Manaus Ambiental que respondeu, em nota, que a empresa “se reserva ao direito de não comentar no momento a manifestação do ilustre diretor da Arsam, Fábio Alho”. A assessoria não respondeu aos questionamentos sobre como é feito o mapeamento para evitar cobranças indevidas e quais as medidas adotadas para solucionar o problema de ajuste em vias que passaram por intervenções.
