EDITORIAL
MANAUS – O deputado Belarmino Lins (PP) cobrou mais uma vez, nesta terça-feira (29), do Governo do Amazonas, o reajuste de R$ 50 para R$ 150 no valor do benefício Bolsa Floresta, pago, segundo ele, a 9 mil cidadãos amazonenses. O parlamentar encaminhou uma moção de apelo ao governador Wilson Lima para que proceda o reajuste.
Belarmino Lins lembrou que em 2019, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou na Plano Plurianual a injeção de R$ 20 milhões no orçamento do Estado de 2021 para garantir o reajuste reivindicado por ele desde aquele ano.
Faltou, no entanto, o deputado explicar o que houve com outros R$ 20 milhões “doados” pelo Governo do Amazonas em 2007 à FAS (Fundação Amazônia Sustentável), quando da criação do Programa Bolsa Floresta.
Naquele ano, a fundação recebeu R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões do Governo do Amazonas, R$ 20 milhões do banco Bradesco e R$ 20 milhões da Recofarma, fabricante da Coca-Cola.
A promessa, dita aos quatro ventos à época, era de que os R$ 60 milhões seriam colocados em um fundo, aplicar o dinheiro e usar apenas os juros para pagar o benefício Bolsa Floresta.
Essa história começou a mudar 2014, quando o TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu que a FAS precisava prestar contas anualmente ao tribunal por administrar recursos públicos.
A solução apresentada pela FAS foi revelada em 2015 pelo ATUAL, em reportagens e entrevista com o presidente da entidade, Virgílio Viana. Segundo ele, os R$ 20 milhões foram gastos no pagamento do Bolsa Floresta Família desde que ele foi criado até abril de 2015, quando o recurso foi totalmente esgotado.
Em novembro de 2015, Viana disse ao ATUAL: “A FAS tomou a decisão gerencial, decisão própria, de criar um fundo e aplicar, como se fosse numa caderneta de poupança, e fazer uma aplicação onde ela poderia sacar do rendimento. Era uma decisão contábil. E, por uma manifestação do Tribunal de Contas, no ano passado, nós fomos instados a prestar contas. E aí, na análise mais legal disso, identificamos que como houve uma doação de R$ 20 milhões do Estado não onerosa, nós tínhamos, portanto, a liberdade de fazer o uso desses recursos, logicamente dentro dos princípios legais e éticos, a qualquer atividade. Então, nós decidimos contabilizar isso como sendo um fundo decrescente. Começa com R$ 20 milhões, faz o primeiro pagamento, fica dezenove vírgula tanto, e assim vai, a Marina [assessora de comunicação] pode até te dar uma cópia da nota técnica que foi feita. Então, é basicamente um recurso que vai se exaurindo. Essa foi a maneira que foi contabilizada formalmente para atender a demanda do TCE. Isso foi formalizado.”
O Bolsa Floresta foi criado em 2007 com o valor de R$ 50. Desde que foi criado, nunca sofreu reajuste. Se corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, os R$ 50 estariam valendo R$ 109,68 (valor corrigido até maio deste ano).
Aos deputados, os diretores da FAS disseram que a entidade não tem condições financeiras de reajustar o valor. Se fosse pago com os juros da aplicação, como estava previsto no início do programa, a situação seria outra?
A resposta a essa questão é fundamental para uma decisão sobre o aporte de recursos em uma entidade que se recusou a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e construiu uma narrativa para se livrar desse dever.
Agora, a entidade quer, de novo, botar a mão em mais R$ 20 milhões para o mesmo fim, sem deixar claro como será feita a prestação de contas do dinheiro público.
