Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), disse, neste domingo (27), que o uso da MP (Medida Provisória) nº 1.034/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro para atacá-lo seria uma “vingança de menino de rua”. O Artigo 8º dessa MP retira isenção sobre combustíveis e derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus.
“Ele não pode querer descontar na Zona Franca de Manaus. Ele descontar em mim, tudo bem, mas na Zona Franca, não. O que o povo do Amazonas tem a ver com isso (briga entre Aziz e Bolsonaro)? Seria uma vingança de menino de rua, aquele negócio de ‘eu não falo mais contigo’. E isso é política”, disse Aziz.
Na última terça-feira (22), o Senado aprovou a MP nº 1.034/2021 com alterações feitas na Câmara dos Deputados, entre elas a emenda que trata sobre a Zona Franca de Manaus. Os senadores também incluíram outras três emendas, o que obrigou a MP a retornar à Câmara para nova apreciação.
Na sessão, o líder do governo, Francisco Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o artigo será vetado. “Eu queria reafirmar e submeter a apreciação de vossa excelência a possibilidade de impugnação do Artigo 8º, mas, na hipótese de não haver impugnação, o governo já declara, de antemão, que irá vetar o Artigo 8º”, disse.
Após o compromisso do governo federal, o senador Eduardo Braga (MDB) retirou o pedido para votar o artigo em separado, mas manteve requerimento de impugnação. Ao analisar o requerimento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido por não entender o assunto como “matéria estranha”.
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Ao ATUAL, Aziz disse que a aprovação da MP com o Artigo 8º e a promessa do veto era a única opção diante do curto prazo para conclusão – a votação da MP precisa ser concluída até o dia 28 deste mês para não perder a validade. Além disso, segundo o presidente da CPI da Covid, se fosse derrubado no Senado, o artigo poderia ser incluído novamente na Câmara.
“Na Câmara, eles poderiam devolver o Artigo 8º todo e na Câmara não teria números para derrubar. Os deputados tentaram retirar esse Artigo 8º, que não é da medida provisória original, esse artigo entrou na Câmara. Eles tentaram barrar, não conseguiram, não tiveram número para isso. Foi aprovado”, disse Omar.
Aziz afirmou que conversou no sábado (26) com Fernando Bezerra, que reafirmou que o governo federal irá vetar o artigo. “Há o compromisso. Ontem a tarde eu conversei com o líder Fernando Bezerra e ele garantiu para mim que o ministro Paulo Guedes disse que ia vetar”, afirmou o presidente da CPI da Covid.
Questionado se a relação turbulenta com Bolsonaro poderia afetar o acordo sobre a MP, Aziz afirmou que “isso é outra coisa”. “Não é que eu seja contra ou a favor (do governo). Eu estou na CPI, mas não deixei de votar a abertura de capital da Eletrobrás. Se fosse pra votar contra o governo, eu votaria contra ela”, disse.
Aziz disse que, caso o presidente não vete, haverá a possibilidade de acionar a justiça pois a “emenda é inconstitucional”. “Essa emenda é inconstitucional, ela mexe no Artigo 288. Não dá pra fazer por medida provisória. Tinha que ser através de um projeto de lei. Ganharíamos na Justiça”, disse Omar.
O presidente da CPI também disse que o acordo sobre o veto ao Artigo 8º da MP nº 1.034/2021 não foi feito com o presidente da República, mas com o líder do governo no Senado. “Se ele não cumprir… o acordo nao foi feito com ele, foi com o líder do governo. Então, o líder do governo que vai ficar mal lá”, afirmou Aziz.
Briga
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem demonstrado insatisfação com os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga – este último é membro titular da comissão. Em maio, uma declaração do presidente da República sobre a criação da Zona Franca de Manaus foi vista pelos parlamentares como “ameaça velada” ao modelo.
A briga se intensificou principalmente com Aziz no fim de maio, quando Bolsonaro provocou o senador, afirmando que não entraria em detalhes sobre “como era a saúde” no Amazonas quando Omar foi governador “e o que aconteceu depois”, em referência às investigações da Operação Maus Caminhos.
No início deste mês, o presidente da República voltou a atacar o senador e o chamou de “patife” e “PhD em desvio de recursos”. Omar reagiu às declarações de Bolsonaro, sugerindo que ele se preocupasse em comprar vacinas e dizendo que o mandatário estava ‘desesperado’ tentando desacreditar a comissão e queria ‘bate-boca’.
Procurado pela reportagem, o senador Plínio Valério (PSDB) respondeu, através de sua assessoria, que apresentou uma emenda supressiva para retirar o Artigo 8º da MP e um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que o Artigo 8° fosse considerado nulo. Ambos os pedidos foram negados.
Plínio também disse que está acreditando na promessa de que o presidente irá vetar o Artigo 8º.
A reportagem solicitou o posicionamento do senador Eduardo Braga, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
