Da Redação, com Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e à Prefeitura de Maués, no Amazonas, a anulação das autorizações ou licenças para manejo de madeira já expedidas sobre as áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi, em Maués. A região do Rio Urupadi é reconhecida pelo cultivo do guaraná por comunidades tradicionais.
No documento, o MPF ressalta que devem ser respeitados somente os planos de manejo comunitários propostos pelos moradores indígenas e tradicionais da região, após a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.
A consulta, com expressa concordância dos povos tradicionais, devem ser condições básicas para análise de novos pedidos de autorizações e licenças de manejo. O documento foi enviado ao presidente do Ipaam, Juliano Valente, e ao prefeito de Maués, Carlos Roberto de Oliveira Junior.
Os órgãos terão 15 dias para responder ao MPF com informações sobre as medidas adotadas para cumprir a recomendação. A Prefeitura de Maués terá ainda que informar ao órgão todas as licenças ou quaisquer outras autorizações expedidas na área do Rio Urupadi e região, com os dados de identificação completos, datas e demais elementos, bem como as medidas adotadas para anulação.
