Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – Em nota divulgada nesta quarta-feira, 19, a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não foi provocada a se manifestar sobre as medidas que estão sendo cumpridas pela Polícia Federal que miram o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores ligados à pasta.
O comunicado da PGR afirmou: “A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”. Pela manhã, a Procuradoria informou que estava se inteirando sobre o caso.
Antecipada nesta manhã pelo jornal Folha de S.Paulo, a ação tem como objetivo, segundo divulgou a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo por ordem de Moraes.
A decisão também suspende um despacho do Ibama, de 2020, que, segundo a PF, permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações.
Ao final do documento, de 63 páginas, Moraes determinou que, depois da realização das diligências, a PGR deveria ser comunicada para “ciência”.
Em outubro do ano passado, o mesmo procedimento em que foram ordenadas as medidas judiciais deflagradas nesta quarta chegou a ser arquivado pelo Supremo a pedido da PGR.
Uma notícia-crime sobre a conduta de Salles foi enviada ao tribunal pelos senadores da Reda Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).
Os parlamentares pediram apuração sobre o ministro em razão das declarações feitas por ele em reunião ministerial ocorrida em abril de 2020 – o vídeo do encontro foi divulgado após ser anexado ao inquérito do STF que apura a suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF, denúncia feita pelo ex-ministro Sergio Moro.
Na reunião, Salles comentou que o governo deveria aproveitar o momento de “tranquilidade” em que a imprensa dedicava atenção à cobertura da pandemia para aprovar reformas visando a desregulamentação e simplificar normas e “passar a boiada”.
Adversários do Palácio do Planalto defenderam no tribunal a apuração dos crimes de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa.
Na ocasião, Moraes acolheu parecer da PGR, que avaliou que não havia elementos para tocar uma investigação contra Salles e determinou o arquivamento do caso.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que, na reunião, Salles se limitara a opinar sobre “temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo” e que não havia, na petição dos congressistas, indício real de crime.
Ainda segundo Aras, não havia qualquer indicação dos meios que o ministro teria empregado em relação às condutas que lhe eram atribuídas, de malefício que produziram ou de qualquer outra informação relevante que justificasse a instauração de inquérito ou de qualquer investigação.
Com base em informações levantadas nos últimos meses, incluindo relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), a PF pediu ao Supremo para que o procedimento fosse desarquivado.
De acordo com os investigadores, escreveu agora Moraes, os depoimentos, os documentos e os dados reunidos pela PF sinalizam, em tese, “para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles”.
