Da Folhapress
BRASÍLIA – A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira, 27.
A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.
O juiz afirma que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão.
Nas redes sociais, Renan afirmou que a decisão é “esdrúxula” e anunciou que irá recorrer. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho do colegiado e responsável por ter marcado a data de instalação nesta terça, a primeira sessão do colegiado está mantida.
“Amanhã (terça) é a eleição para a escolha do presidente e do vice. Vamos fazer isso às 10h. Não muda nada. Não existe eleição para relator”, disse Otto à reportagem. Cabe ao presidente eleito da CPI indicar o relator – o favorito para assumir a presidência é Omar Aziz (PSD-AM).
Otto também critica a decisão da Justiça do DF. “É uma interferência indevida de um juiz. Isso favorece a candidatura do Renan para relator, porque é uma questão interna corporis”, afirmou Otto.
Na ação apresentada à Justiça, a deputada Carla Zambelli, aliada fiel a Bolsonaro, cita o fato de o filho do parlamentar, Renan Filho, ser governador de Alagoas.
Isso, segundo ela, reforça a “expectativa de um direcionamento dos trabalhos para o mais distante possível de seu objeto secundário (em ordem de análise, não de importância), que é a fiscalização dos recursos públicos direcionados aos entes federativos para o combate da pandemia”.
Na petição inicial, Zambelli também afirma que Renan responde a dezenas de processos na Justiça, prejudicando, assim, “o princípio da moralidade administrativa”.
“A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal] evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa”, escreveu.
Na decisão, o magistrado afirma que, depois de as partes terem se manifestado, irá analisar novamente o pedido de Zambelli e decidirá se mantém o impedimento de Renan ou se libera o parlamentar para relator a CPI.
“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador Renan Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos.”
O juiz deu 72 horas para Renan e a AGU se pronunciarem. O magistrado afirmou que a decisão é necessária devido à “proximidade do ato que se quer obstar” e “em prestígio ao direito de ação”, o que se “soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo”.
Bolsonaro tenta evitar que Renan assuma a relatoria da CPI. O posto é o mais importante do colegiado, uma vez que é responsável por redigir o relatório final em que são apontados possíveis crimes cometidos pelos investigados na CPI.
O chefe do Executivo teme que as apurações desgastem ainda mais seu governo e reforcem as críticas à condução do governo em relação à pandemia da Covid-19.
A CPI foi aberta por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem uma composição em que os aliados do governo estão em minoria.
Diante do fracasso em impedir a escolha do emedebista para relator, o presidente procurou iniciar diálogo com o filho de Renan, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
O presidente telefonou na última terça-feira (20) ao chefe do Executivo alagoano, pediu que ele avisasse ao pai que buscaria contatá-lo e avaliou que o momento é inoportuno para a instalação da CPI.
À reportagem Renan afirmou que a decisão do juiz do DF é anômala por impedi-lo de ser eleito para um cargo que, na verdade, se dá por indicação do presidente da comissão.
Além disso, ele disse que a ordem é fruto de uma manobra política. “Nunca antes houve uma decisão tão descomunal como esta”, afirmou o senador. Aliados do emedebista dizem até mesmo que ele poderia ser indicado nesta terça normalmente em razão do que consideram como erro da decisão judicial.
Nas redes sociais, Renan afirmou que a decisão é “uma interferência indevida na liberdade de atuação do Senado” e disse que a medida foi “orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho”.
“A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou. Renan completou: “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, afirmou.
A decisão irritou alguns integrantes do governo, para os quais o pedido de Zambelli só serviu para impedir qualquer possibilidade de diálogo entre Bolsonaro e Renan.
A expectativa desses governistas é de que, como a decisão pode ser revertida, o único efeito gerado por ela foi inflamar ainda mais os ânimos dos integrantes oposicionistas e independentes da CPI da Covid, que formam a maioria da comissão parlamentar.
Segundo assessores palacianos, Bolsonaro foi aconselhado a entrar em contato com Renan para negar que o pedido tenha partido do presidente e afirmar que se trata de uma atitude isolada da deputada do PSL, sem vinculação com o Palácio do Planalto, apesar da ligação de ambos.
