Por Bernardo Caram, da Folhaprress
BRASÍLIA – No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira, 15, o governo estipulou uma meta fiscal de rombo de R$ 170,5 bilhões para o ano que vem.
Será o nono ano consecutivo de rombo nas contas públicas, com o governo federal gastando mais do que arrecada. O projeto ainda traz estimativas do governo para os dois anos seguintes e aponta que o buraco persistirá ao menos até 2024, totalizando onze anos seguidos de déficit primário.
O texto ainda definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro.
O reajuste, antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo, ficará em 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores. Será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas décadas.
Ainda sem solução para o Orçamento deste ano, o governo apresentou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 nesta quinta, prazo limite para envio ao Congresso.
O valor estipulado para a meta do ano que vem é semelhante à última previsão do governo, que estimava um déficit de R$ 178,9 bilhões.
A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer com o objetivo de evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.
A LDO é a primeira etapa da formalização do Orçamento e traz as bases para as contas do ano seguinte, com projeções de receitas e despesas, além de outros parâmetros. Esse alicerce depois é usado para produzir a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é apresentada até agosto e define o Orçamento propriamente dito, com todo seu detalhamento.
A estimativa da LDO para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da República assinar um decreto formalizando o cálculo.
O Congresso tem até meados de julho para aprovar a LDO de 2022, mas, como já ocorreu em anos anteriores, a votação pode ser adiada. Pela Constituição, o Legislativo só pode entrar em recesso em julho após ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
Em muitas ocasiões, no entanto, os parlamentares acabam saindo em um recesso informal e deixam a votação da proposta para depois.
Esses atrasos motivaram parte dos problemas do Orçamento deste ano. Por divergências políticas, a LDO de 2021 só foi votada no encerramento do ano passado. A LOA, por sua vez, foi apreciada às pressas e promulgada apenas em março deste ano, com uma série de problemas.
A peça orçamentária de 2021, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou as emendas parlamentares -recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em suas bases eleitorais.
Agora, Bolsonaro tem que decidir se acata a orientação da equipe econômica, que pede veto parcial ao texto e recomposição dos gastos, ou a ala política e parlamentares, que pressiona pela sanção integral com correção das contas ao longo do ano.
Para 2021, a meta fiscal do governo está definida em déficit de R$ 247 bilhões. No entanto, a depender da necessidade de gastos com medidas de enfrentamento da pandemia, esse valor poderá ser afrouxado.
