Tribunal de Contas absolve Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena

Da Folhapress

SÃO PAULO – A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nesta quarta-feira, 14, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na época, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal.

Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram absolver Dilma pelo entendimento de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. Para Vital do Rêgo, ministro do TCU e relator do caso, os membros do conselho não agiram “com dolo nem má-fé”.

“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema”, afirmou o relator. “Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior”.

Foram responsabilizados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da estatal após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.

A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil, que um ano antes havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões.

Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.

A ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época. Questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, Dilma declarou, em 2014, que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio.

Entretanto, a área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem “faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.