Por Matheus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo, 14, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar.
O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
O deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara, segundo a decisão do ministro do Supremo.
Moraes, no entanto, proibiu Silveira de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.
Segundo a decisão do ministro, o deputado não poderá receber visita nem conceder entrevista sem prévia autorização judicial. Ele também está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos. Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos dessas investigações, incluindo colegas do deputado na Câmara.
Moraes determinou ainda à Polícia Federal que faça um relatório semanal com os dados da movimentação de Silveira, que serão extraídos da tornozeleira eletrônica do deputado. A prisão de Silveira havia sido confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.
Na última quinta-feira (11), o STF iria julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado. Na acusação, constava o pedido de prisão domiciliar do parlamentar.
A defesa de Silveira, no entanto, perdeu o prazo para se manifestar no processo e Moraes deu mais 15 dias para os advogados se pronunciarem. O ministro preferiu esperar a manifestação da defesa antes de levar o caso ao plenário e retirou a matéria de pauta.
Na ocasião, o ministro Marco Aurélio sugeriu que, independentemente da análise da denúncia, o plenário do STF determinasse a prisão domiciliar. Moraes, no entanto, rejeitou a proposta e a discussão gerou um bate boca entre os ministros.
Moraes classificou a sugestão como desrespeito com o relator do processo, e Marco Aurélio o chamou de “xerife” e classificou o presidente, Luiz Fux, como “autoritário”.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
A prisão foi também uma resposta ao ex-comandante do Exército general Villas Bôas. Os ataques de Silveira partiram justamente de uma nota em que Fachin respondeu o militar e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.
A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.
Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getulio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por “integrantes do Alto Comando”.
Fachin reagiu e, um dia depois, o militar ironizou o fato de a resposta ter sido dada apenas três anos depois. O ministro Gilmar Mendes, então, também reagiu e usou as redes sociais para criticar a ditadura militar.
Depois da nota de Fachin, Silveira gravou um vídeo em que defendia Villas Bôas e atacava o STF. Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
O deputado foi preso por Moraes e a decisão foi ratificada por unanimidade pelo plenário da corte. Na ocasião, Moraes sustentou que Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que é reincidente nas ofensas a integrantes da corte.
Ao votar, Moraes disse que Daniel Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que diversas vezes já ofendeu ministros do Supremo.
“As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O magistrado disse que as declarações incentivaram a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. “A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos”, disse.
O ministro também sustentou que as declarações não tiveram conexão com seu mandato e que, por isso, a defesa do deputado não pode suscitar a imunidade parlamentar.
