Da Redação
MANAUS – Os deputados federais José Ricardo (PT-AM) Pedro Uczai (PT/RS) apresentaram o Projeto de Lei nº 823/21 para amenizar os impactos socioeconômicos da Covid–19 sobre a renda de agricultores familiares até 31 de dezembro de 2022. Chamada “Lei Assis Carvalho II”, a proposta surge após veto quase total pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do Projeto de Lei nº 735/20 que instituía assistência financeira a agricultores familiares em 2020 e este ano.
O novo PL propõe o pagamento de parcela única de R$ 2,5 mil aos agricultores familiares. Mulheres agricultoras recebriam R$ 3 mil. Também estabelecia crédito pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura) e prorrogação de dívidas rurais da agricultura familiar até um ano após a última prestação e suspensão de ações judiciais em curso até o fim do estado de calamidade.
Antes da pandemia, uma parcela significativa da classe já era afetada por problemas econômicos. Com base no censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017, somente no Amazonas são 330 mil agricultores familiares passando por dificuldades econômicas, segundo José Ricardo, somados às cerca de 630 mil pessoas que vivem em insegurança alimentar no estado, o que representa 14% da população.
