Da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), afirmou nesta terça-feira, 2, que o governo pode alterar um decreto que vincula a Telebras a uma futura rede segura de telecomunicações do governo.
Na sexta-feira, 29, o ministro publicou uma portaria sobre o fornecimento das redes de 5G no Brasil, num ato preparatório para o leilão de frequência da nova tecnologia.
A norma definiu como parte das obrigações das operadoras a cobertura de celular nas estradas federais e a construção de uma rede pública e fechada para o governo de Jair Bolsonaro.
Mas a exigência incomodou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que viu nas contrapartidas exigidas das teles uma tentativa do governo de impedir a privatização da Telebras.
Isso porque, assim que ficar pronta, essa rede privativa do governo passará para o controle da União e a Telebras surgiria naturalmente como operadora, já que um decreto da gestão do ex-presidente Michel Temer vincula a estatal à prestação de serviços relacionados a políticas públicas.
Após o incômodo, Faria veio a público para dizer que, se houver necessidade, o requisito será revisto.
“A escolha do operador da rede privativa (do governo) será feita com base em critérios (de) técnica e preço. Se houver necessidade nós, o governo federal, faremos até alteração no decreto. Porque quem vai administrar e operar pode ser uma rede privada que atenda todos os requisitos que colocamos no decreto votado na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que tem várias fazendo no mundo inteiro; ou até mesmo, em última análise, (a montagem da rede) possa ser feita até pela Telebras. Para isso, caso sejam as empresas privadas, nós teremos que fazer outro decreto, porque o de 2017 (o decreto é de 2018) diz que quem faz a política pública de rede segura do governo é a Telebras”, disse.
A declaração do ministro ocorreu no Palácio do Planalto, como ato prévio de uma viagem oficial em que uma delegação do governo brasileiro se encontrará com autoridades e representantes de empresas na Suécia, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e China.
As dúvidas levantadas com a publicação da portaria sobre a rede 5G levaram o presidente da Anatel a pedir, a segunda, 1º, o adiamento da votação que definiria as regras do leilão previsto para junho.
Leonardo de Moraes paralisou o processo até o final de fevereiro com um pedido de vista. Ele considerou a existência de “pontos que ainda exigiam debate”.
A criação de uma rede segura para o governo é a fórmula que auxiliares de Bolsonaro encontraram para permitir a participação da gigante chinesa Huawei como fornecedora de equipamentos para o 5G brasileiro.
O governo é alvo de pressões do governo dos Estados Unidos a banir a empresa do mercado, mas há oposição das operadoras e de assessores presidenciais que consideram o gesto negativo para as relações do Brasil com a China.
Pelos planos do governo, a Huawei não seria a fornecedora de equipamentos da rede governamental, mas estaria liberada para atuar na infraestrutura privada.
Faria disse nesta terça que a rede de comunicações do governo a ser criada será oferecida a outros poderes que queiram aderir. “Nós também iremos oferecer a outros poderes que queiram aderir, como Legislativo, Judiciário e Procuradoria-Geral da República. Atendendo as diretrizes do governo Bolsonaro, nós criamos essa rede privativa (do governo) que deve ter requisitos de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro”, disse.
