Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Deputados estaduais do Amazonas sugeriram que além da Assembleia Legislativa, o TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), MP-AM (Ministério Público do Amazonas), DPE (Defensoria Pública do Amazonas) e TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) destinem 50% de seu orçamento para pagar um cartão social para pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia de Covid-19. A proposta foi apresentada em sessão extraordinária on-line, transmitida pelas redes sociais, na manhã desta terça-feira, 26.
De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), se a Assembleia, MP e TCE contribuírem, não fará falta aos órgãos. “A minha proposta é algo do tipo, que a Assembleia Legislativa disponibilize 50% do seu saldo de caixa em 31 de dezembro. Isso seria equivalente a R$ 20 milhões. Que o TCE disponibilize 50% do seu saldo de caixa de 31 de dezembro. E que o Ministério Público disponibilize também 50% do seu saldo de caixa”, disse Serafim.
O deputado Delegado Péricles (PSL) sugeriu que seja ampliada a quantidade de órgãos para contribuir. “Peço também, deputado Serafim, se possível, nós incluirmos a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Se ouve saldo no dia 31 de dezembro, que também possa se usar 50% desse saldo de todos os órgãos que recebem o duodécimo, esse destaque do orçamento do Estado”, afirmou Péricles.
Álvaro Campêlo (Progressista) manifestou apoio à proposta e defendeu o pagamento imediato do auxílio proposto pelo governo estadual em 2020 para o começo deste ano. “Esta Casa apreciou o projeto de lei do ano passado, que se tornou a Lei 5.284, para a implantação do cartão social para socorrer 80 mil famílias”, disse. “De acordo com a lei esse cartão social iniciaria no dia 1º de janeiro. Hoje já são 26 e terminaria no próximo dia 31 de março”, completou.
Para o deputado, o número de beneficiados é insuficiente e o prazo de concessão do benefício deve ser prolongado. “Nós temos que pedir o aumento, porque 80 mil pessoas é um número insuficiente. Só a Prefeitura de Manaus vai distribuir um auxílio, um cartão, para 200 mil pessoas”, afirmou Campêlo.
A deputada Mayara Pinheiro (PP) sugere que o valor seja de R$ 600. “Eu penso que teria que ser pelo menos R$ 600, como fez o governo federal, haja vista o momento periclitante e realmente vexatório que o nosso Estado atravessa”, disse.
O presidente da Casa Legislativa, Josué Neto (Patriota), afirmou que assinou requerimento do deputado estadual Fausto Júnior pedindo ao governo que execute imediatamente a Lei Estadual nº 5.284, de 23 de outubro de 2020, que cria o cartão social. Serão 80 mil cartões de R$ 300 cada. Os recursos são do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo e Interiorização do Amazonas).
Leia a Lei nº 5.284 completa:
Não esqueçam do TJAM pois é o que o tem a maior fatia da RCL(Receita Corrente Líquida) do Estado do AM dentre os Poderes(exceto Executivo).