A presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargadora Graça Figueiredo, encaminhou nesta segunda-feria, 1º, ao presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Estado), deputado Josué Neto, uma emenda ao Projeto de Lei nº 106/2015, que reduz o quantitativo e fixa novo valor da remuneração dos juízes leigos.
A emenda diminui de 30 para 21 o número de juízes leigos para atuação nas Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Manaus, facultando ao TJAM a ampliação desse número, mediante Resolução aprovada no Tribunal Pleno. A ideia é, no futuro, aumentar o quantitativo para alcançar o interior do Estado, caso exista recursos e limites na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A remuneração mensal dos juízes leigos decorrerá da produtividade individual, considerados o volume e a qualidade dos atos praticados ou produzidos, limitados os ganhos do mês a R$ 3 mil. A nova proposta foi aprovada por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno, no dia 26 de maio.
A proposta inicial para a remuneração mensal dos juízes leigos previa uma parte fixa, estabelecida em R$ l mil e uma parte variável de igual valor, a ser alcançada de acordo com a produtividade, que seria aferida com a aplicação de critérios estabelecidos em ato da Presidência do Tribunal de Justiça, mediante proposta do desembargador encarregado da Coordenação Geral dos Juizados Especiais.
No fim de abril, a presidente do TJAM solicitou que fosse retirada da pauta da ALE o projeto de lei sobre o tema, após ponderações do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas. Agora, a proposta deve voltar à pauta para ser discutida pelos deputados.
