Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Economia elevou a projeção de rombo nas contas públicas em 2021 para R$ 247,1 bilhões. Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) previa que o déficit seria próximo de R$ 230 bilhões no próximo ano. Esse valor era semelhante ao patamar de R$ 233 bilhões estimado na apresentação da proposta de Orçamento de 2021, no fim de agosto.
Nesta terça-feira, 15, porém, o governo enviou ao Congresso um ofício pedindo um ajuste ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. No documento, Guedes quer que a meta fiscal seja um valor fixa, e não flexível como chegou a propor em abril. Além disso, a pasta ampliou a estimativa de rombo, para R$ 247,1 bilhões.
Em abril, o Ministério da Economia anunciou que a meta para 2021 seria flexível e teria como âncora apenas as estimativas definidas no teto de gastos, regra que limitou o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Esse valor seria descontado das receitas projetadas para o ano pelo governo.
Após pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo desistiu de estabelecer esse mecanismo, que, na prática, livraria o governo da necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação.
No fim de outubro, o TCU emitiu um alerta ao governo, no qual afirmou que a não definição de uma meta fixa afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, Guedes recuou da ideia de adotar uma meta flexível. A LDO deve ser votada nesta quarta, 16, em sessão do Congresso. Sem a aprovação dessa lei, o governo pode ficar sem autorização para realizar qualquer despesa, mesmo as obrigatórias, como salários e aposentadorias.
