Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – No primeiro pronunciamento após ser eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (PV) pediu, nesta quarta-feira, 9, união entre os parlamentares e afirmou que confia e que irá “acatar e cumprir” a decisão da Justiça sobre as ações movidas por deputados da base governista que contestam a aprovação de uma emenda constitucional que possibilitou a antecipação da eleição da Mesa Diretora no último dia 3 de dezembro.
“Quero conclamar a todos os integrantes desse parlamento para uma corrente de união em favor do povo do Amazonas, da democracia e da independência harmônica entre os poderes constituídos, respeitando o direito legítimo de qualquer cidadão em contestar e apresentar argumentos na Justiça quando se sentir prejudicado em qualquer situação. Respeitando também a legitimidade da maioria dos 16 votos dos parlamentares que consagraram a nossa chapa vencedora”, afirmou Cidade.
A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas e a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 5/2020 ocorreram em uma reunião marcada por acusações de “golpe” e “traição” entre os deputados. Após a aprovação da emenda, a aliança liderada pelo deputado Roberto Cidade venceu por 16 votos a chapa encabeçada por Belarmino Lins (PP), que recebeu 8 votos.
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No dia 4 de dezembro, Alessandra Campelo, Saullo Vianna e Belarmino Lins ajuizaram um mandado de segurança para suspender os efeitos da emenda constitucional e a eleição da mesa diretora. O pedido foi atendido no mesmo dia pelo desembargador Wellington Araújo, que considerou “escancarado desrespeito” a normas jurídicas, ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo presidente da ALE, Josué Neto (PRTB).
No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da ALE apresentou uma contestação e um agravo interno, que é um recurso contra decisão monocrática de desembargador. O procurador Robert Wagner Fonseca de Oliveira sustentou que o Poder Judiciário não pode intervir em atos praticados pelos deputados estaduais a partir de interpretação de normas regimentais.
Uma reclamação também foi ajuizada na última segunda-feira, 7, contra a decisão de Oliveira, sob os mesmos argumentos. No mesmo dia, o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Domingos Chalub, se declarou incompetente para julgar a ação e enviou a reclamação ao desembargador Wellington Araújo, que é o relator do mandado de segurança.
No STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da ALE ajuizou uma reclamação, na segunda-feira, 7, em que afirma que a decisão de Oliveira é uma “intromissão” da Justiça nas atribuições exclusivas dos deputados e pode paralisar as atividades do Poder Legislativo do Amazonas a partir do dia 1º de fevereiro de 2021.
“Eleição legítima”
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, Roberto Cidade afirmou que todos os ritos internos da Casa Legislativa foram seguidos e respeitados durante o processo de eleição da Mesa Diretora, com a participação de todos os parlamentares. Cidade chamou a eleição de “histórica” e “legítima” e disse que confia na decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
“Expresso a minha total confiança no Poder Judiciário do nosso Estado e aguardamos respeitosamente a análise final e as determinações judiciais para que possamos com tranquilidade acatar e cumprir”, disse Cidade.
Ele também afirmou que a Assembleia Legislativa “é um Poder autônomo, independente e que atua em harmonia com os demais poderes constituídos”. “Nossas funções parlamentares são determinantes para que as políticas públicas sejam desenvolvidas a fim de garantir o desenvolvimento econômico e social”, afirmou.
O deputado estadual disse que a população espera dos parlamentares “uma postura proativa, respeitosa e democrática” e o Poder Legislativo deve “colocar o interesse da população em primeiro lugar”. Para cidade, apesar de haver opiniões divergentes na Casa Legislativa, “há sempre que se respeitar a democracia e conviver com os resultados em que uma maioria que se manifesta a favor de um posicionamento diferente”.
