Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux afirmou nesta terça-feira, 8, que o Judiciário deve atuar para fornecer segurança jurídica para investidores e evitar o que chamou de “orgia legislativa”.
“O Judiciário [deve] conceder segurança jurídica. O meio empresarial, os investidores, quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis”, disse, em evento promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Fux usa o termo orgia legislativa, já mencionado por ele antes, dois dias depois de o STF barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele não mencionou a decisão.
O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
O voto de Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição. Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, isso intensificou o racha entre alas do STF e, como consequência, deve gerar empecilhos para sua gestão na presidência da corte.
Durante sua fala nesta terça-feira, Fux procurou ligar seu discurso à economia durante a pandemia ao dizer que o Judiciário deve atuar para reequilibrar contratos diante da imprevisibilidade.
Ele defendeu decisões tomadas pelo STF durante a crise do coronavírus, como a que flexibilizou a exigência legal de sindicatos darem avais à renegociação sindical. “Caso contrário, haveria despedida de inúmeros empregados”, disse.
Em sua visão, o STF se viu obrigado a fazer uma interpretação das normas constitucionais durante a pandemia porque a Constituição foi elaborada num contexto de normalidade, não de calamidade.
O presidente do STF disse também que deve haver deferência às leis emergenciais oriundas do Congresso durante a pandemia, dizendo que o Poder hegemônico é o Parlamento.
Ele também defendeu deferência a atos do Executivo, “o dono do cofre”. Para ele, as decisões do Judiciário não podem gerar um impacto financeiro insuportável à União.
“Eu costumo dizer. Não é hora de ninguém ganhar nada nem de perder nada. É hora da manutenção do status quo”, disse.
Fux defendeu ainda que o Judiciário não tem se restringido ao papel de julgar, mas também a iniciativas que facilitam a atividade dos demais Poderes. Segundo ele, o projeto Destrava (do Conselho Nacional de Justiça), voltado a acelerar 14 mil obras públicas, é um exemplo disso.
Após Fux fazer sua exposição, o ministro Paulo Guedes (Economia) discursou defendendo a flexibilização das regras trabalhistas para atender os mais vulneráveis e pedindo cuidado do Judiciário em decisões que resultem em desembolsos da União.
