Por Cínthia Guimarães, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – Enquanto o Governo do Estado anuncia cortes de gastos que se aproximam de R$ 1 bilhão em função da da baixa arrecadação imposta pela recessão econômica, nos três poderes 366 servidores mais bem pagos (com salários que chegam a quase R$ 30 mil) recebem como indenização o pagamento de auxílio-moradia que tira dos cofres públicos R$ 1,5 milhão por mês.
No TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargadores e juízes levam mensalmente R$ 662,2 mil de auxílio. Cada um dos 19 desembargadores e dos 135 juízes recebem R$ 4.300, inclusive para aqueles que moram em Manaus e tem casa própria.
O valor é discriminado na folha de pagamento do tribunal como “indenização”, o que inclui ainda “auxílio alimentação, auxílio combustível, auxílio saúde, auxílio-moradia”.
Apesar da queixa recente da presidente do TJAM, Graça Figueiredo, de que as despesas extras não estavam previstas no orçamento deste ano, e de ter começado o pagamento do auxílio com R$ 2,6 mil, os magistrados pressionaram a presidência, que cedeu e passou a pagar o teto de R$ 4,3 mil.
No MP-AM
O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) também está pagando o teto de R$ 4,3 mil de auxílio-moradia aos seus 146 procuradores e promotores, o que totaliza R$ 627,8 mil por mês.
O auxílio-moradia foi requerido em outubro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a justificativa de repor perdas salariais. No começo, o benefício era de R$ 1.900,00 pagos como indenização somente aos promotores que estavam fora da capital, mas depois foi estendido a todos os membros, com a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa do Amazonas, e regulamentado pelo Ato nº 312/2014 do procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro.
No TCE
Embora todos trabalhem e morem em Manaus, os 19 membros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – sete conselheiros de contas, dez procuradores de contas e dois auditores – recebem R$ 4,3 mil, o teto permitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, são R$ 81,7 mil por mês que o TCE destina ao pagamento de moradia para todos os que dispõem de casa própria.
Na Defensoria Pública
A situação só é diferente na Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM) que paga o auxílio-moradia de R$ 2.920,06 aos 47 defensores que atuam em cidades do interior, entre 108 defensores em atividade, conforme a folha de pagamento do mês de abril, disponível no site da instituição. São R$ 137.242,82 por mês em auxílio.
Decisão abriu precedente
O auxílio-moradia foi instituído por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em setembro do ano passado. Antes da decisão de Fux, recebiam o valor juízes de parte dos tribunais estaduais, ministros de tribunais superiores e do Supremo. No dia 15 de setembro, Fux estendeu o pagamento do benefício mensal a todos os juízes federais. Um dia após a decisão de caráter liminar, associações que representam magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio. Conseguiram.
A decisão abriu precedente para todas as instâncias do Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, que imediatamente requereram o pagamento por equivalência de carreira, independente da necessidade do cargo. Na prática, o auxílio foi concedido para elevar a remuneração dos magistrados, que alegavam defasagem salarial.
Depois de concedido o auxílio-moradia, todos os ministros, desembargadores, juízes, conselheiros, procuradores e promotores tiveram reajuste de salário, em janeiro deste ano, de 14,6%, mas o auxílio não foi revogado.
Pagamento do auxílio-moradia no TJAM, TCE, MP e Defensoria Pública
