Por Bruna Narcizo, da Folhapress
SÃO PAULO – Nove ministros europeus enviaram uma carta para o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, para manifestar apoio à assinatura e à ratificação do acordo da União Europeia com o Mercosul.
“Esperamos que em breve possamos concluir, de maneira bem-sucedida, um processo que começou há mais de 20 anos”, afirmam em um trecho da carta que foi assinada pelo chefe da diplomacia portuguesa e pelos ministros da área de Comércio e Negócios Estrangeiros da República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, Itália, Letônia e Suécia.
“Não assinar ou não ratificar o acordo com o Mercosul vai não só afetar a credibilidade da UE enquanto parceira geopolítica e de negociação, mas também fortalecer a posição de outros concorrentes na região”, diz outro trecho do texto, datado de 11 de novembro.
Portugal vai assumir a presidência rotativa do bloco no próximo semestre, função hoje desempenhada pela Alemanha. No mês passado, a ministra do Brasil Tereza Cristina (Agricultura) foi ao país em um gesto de aproximação em favor do acordo.
O governo português manifestou na ocasião apoio ao tratado. Em comunicado, a ministra da Agricultura portuguesa, com quem Tereza Cristina se reuniu, afirmou que “Portugal apoia desde o primeiro momento o acordo União Europeia-Mercosul e aguarda que este seja concluído em breve”.
A carta contrasta com o posicionamento de outros países membros da União, com destaque para Áustria, França e Holanda, que têm afirmado que o acordo não pode ser assinado “como está”.
Problemas em questões ambientais estão entre os principais entraves apontados por esses países para o avanço do acordo. Segundo eles, são necessárias regras mais rígidas para garantir que todas as partes cumpram compromissos ambientais.
“O tratado de livre-comércio traz ganhos, mas esses ganhos não podem ser obtidos a qualquer preço, e certamente não ao preço do desmatamento”, disse o ministro do Comércio da França, Jean-Baptiste Lemoyne, durante audiência no Parlamento Europeu.
Em face desses entraves, foi apresentada no final de outubro uma possível solução: a assinatura de um compromisso formal em questões ambientais.
Segundo Dombrovskis, que encampou a ideia, temas como o desmatamento da Amazônia e a adesão dos países do Mercosul ao Acordo de Paris estão entre os que podem ser abordados nesse texto.
“Então, atualmente estamos nos envolvendo com as autoridades do Mercosul, eu diria, especialmente com o Brasil. Bem, informalmente, atualmente, para ver que tipo de compromissos significativos os países do Mercosul podem assumir para garantir uma ratificação bem-sucedida desse acordo”, afirmou Dombrovskis em entrevista ao site jornalístico Politico.
Em outubro, eurodeputados propuseram uma emenda em que diziam que o Parlamento Europeu estava “extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade”.
“Nessas circunstâncias, o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, dizia o trecho final da alteração proposta, que acabou aprovado pela maioria dos parlamentares (a citação inicial ao presidente brasileiro foi rejeitada).
O texto do acordo ainda está sob revisão legal na Comissão Europeia. Encerrada essa fase, ele deverá ser traduzido nas 23 línguas oficiais dos dois blocos e só então seguir para a aprovação dos governos e parlamentos locais. São 27 países envolvidos e, caso um deles rejeite o acordo, o tratado é derrubado.
Relatório final de impacto feito pela LSE (London School of Economics) mostra que a UE teria ganhos significativos com o acordo. Trabalhando com dois cenários (um conservador e um otimista), os pesquisadores projetam um ganho no PIB (Produto Interno Bruto) de 10,9 bilhões de euros (R$ 68,4 bi) para a UE em 2032 no primeiro caso e de 15 bilhões (R$ 94 bi) no segundo, o que equivale a 0,1% do PIB do bloco.
Já o Mercosul teria um incremento de 7,4 bilhões de euros (R$ 46,4 bi) no cenário conservador e 11,5 bilhões de euros (R$ 72 bi) no otimista.
Entendo o caso
O que é o acordo UE-Mercosul?
Um documento que tem um capítulo de livre-comércio entre os blocos e um capítulo político, que inclui áreas como direitos humanos, colaboração científica e imigração
Em que pé está?
As negociações começaram em 1999 e foram concluídas em 2019. No momento, o texto está sob revisão jurídica, na qual se acertam trechos pontuais que possam estar em contradição
O que falta fazer?
Após a revisão jurídica, o texto tem que ser traduzido nas 23 línguas oficiais dos dois blocos, e então segue para ratificação
Quem ratifica?
No Mercosul, o acordo tem que ser aprovado pelos Parlamentos dos quatro membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Na União Europeia, precisa ser aprovado no mínimo pelo Conselho e pelo Parlamento europeus, mas a tramitação final depende de ele ser ou não fatiado em um acordo comercial e um político.
Quando o acordo deve ser votado?
Não há prazo, mas negociadores dos dois lados dizem ser mais provável que fique para o segundo semestre de 2021 ou para 2022
