Por Daniel Weterman, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo incluiu um projeto para construir um novo gasoduto e abastecer usinas termoelétricas vencedoras do megaleilão de energia no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A iniciativa compreende a ampliação da rede da Transportadora Associada de Gás (TAG) no Nordeste. A obra foi incorporada ao programa em 14 de julho por decisão do Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, a pedido do Ministério de Minas e Energia.
Trata-se de um empreendimento 100% privado, executado pela própria empresa sem verbas do Orçamento da União, com investimento estimado em R$ 1,5 bilhão sob sua integral responsabilidade.
Em março, o governo contratou usinas termoelétricas e hidrelétricas para fornecer potência ao sistema elétrico pelos próximos 15 anos. Conforme mostrou o Estadão, o certame gerou forte polêmica, desencadeou uma disputa bilionária entre gigantes do setor e pode encarecer a conta de luz em mais de R$ 800 bilhões.
O leilão foi questionado em razão dos preços elevados e da concentração dos contratos em apenas três grupos – BTG, Âmbar e Petrobras.
A disputa chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi revertida e o resultado, homologado. As primeiras usinas começaram a operar em agosto, enquanto a Casa dos Ventos, geradora eólica do empresário Mário Araripe, atuou para tentar anular a concorrência.
A contratação de usinas termoelétricas – opções mais poluentes e de custo elevado – foi alvo de duras críticas do setor de energias renováveis e de associações de consumidores, sobretudo após o governo deixar de fora do certame as baterias que armazenam energia solar e eólica. O Executivo argumentou que as térmicas são indispensáveis para garantir a potência do sistema nos momentos de maior demanda e anunciou diretrizes para um leilão exclusivo de baterias, em menor escala.
A escolha gera um impasse, já que uma das diretrizes do Novo PAC é impulsionar a transição energética por meio de fontes limpas. O projeto de infraestrutura de gás, por sua vez, servirá para acionar as usinas contratadas no leilão quando forem requisitadas pelo sistema elétrico. Vale notar que essas usinas são novas e ainda serão construídas.
Prioridade
A inclusão de um empreendimento privado no pacote federal faz com que a gestão pública o trate como prioridade e o classifique como estratégia nacional, mesmo sem o aporte de recursos federais.
Segundo o MME, a chancela do PAC acelera a tramitação burocrática dos processos do projeto. O Executivo ressalta, porém, que a medida não concede benefícios tributários nem dispensa os licenciamentos ambientais exigidos.
“O Projeto Integrado de Expansão da Infraestrutura de Transporte de Gás Natural da TAG foi incluído na carteira do Novo PAC por sua relevância para a segurança energética do país”, afirmou a Casa Civil ao Estadão.
“A inclusão do LRCAP 2026 no Novo PAC não contradiz o objetivo de transição energética. Ela decorre justamente da necessidade de conciliar transição energética com segurança energética. O ponto fundamental é que contratar potência de reserva não significa escolher térmicas em lugar de renováveis”, acrescentou.
De acordo com o projeto, a TAG será responsável por conectar à malha integrada as novas termoelétricas vencedoras da disputa e já avaliou a expansão necessária para suprir gás natural à região das usinas. Inicialmente, o MME havia informado que as usinas pertenciam à própria TAG, mas a informação foi corrigida pela empresa.
Ainda segundo a pasta, a obra consiste no aumento da capacidade de transporte da malha entre Alagoas e Ceará, por meio da construção de um novo gasoduto e de estações de compressão, com previsão de conclusão para outubro de 2028.
O objetivo é expandir o suprimento na malha da transportadora em cerca de 7 milhões de metros cúbicos por dia, com foco no atendimento às novas térmicas contratadas.
“Considerando que as usinas têm prazo para iniciar a operação, em observância aos prazos estabelecidos nos produtos do leilão, a inclusão do projeto no Novo PAC permite o monitoramento de sua implantação, bem como viabiliza celeridade na tramitação dos processos necessários com os órgãos competentes”, declarou o ministério.
Resposta
Em nota ao Estadão, a TAG informou que o empreendimento está em fase de estudos e atende à demanda das novas unidades no Nordeste.
“A inclusão do empreendimento no Novo PAC atesta sua relevância para o fortalecimento do mercado de gás nacional e segurança energética do país”, declarou a empresa.
