Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Deputados de oposição declararam ser favoráveis à MP do Incra (933/20), mas apresentaram obstrução para pressionar pela votação da Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, porém com valor reduzido de R$ 600 para R$ 300. A ideia deles é tentar conseguir, por emendas, restabelecer o valor original do benefício.
“Além de reduzir o auxílio emergencial, o governo Bolsonaro entende que a pandemia acaba em 31 de dezembro. Como se a miséria não estivesse distribuída em todo o Brasil”, protestou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR).
Já o deputado Marcel van Hatten (RS), vice-líder do Novo, lamentou a obstrução e afirmou que a Câmara precisa trabalhar. “Em outubro, tivemos apenas três sessões, em que nada se votou”, lembrou.
Incra
Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a MP 993 permite ao Incra cumprir seu papel fundamental de garantir que a reforma agrária não seja somente distribuição de terra. “O Incra já não tem recurso, sem a MP fica mais sucateado. Temos 1 milhão de famílias assentadas que precisam do órgão funcionando e operante”, declarou.
A MP 993/20 autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades do órgão. A extensão de prazo é aplicável aos documentos firmados a partir de 2 de julho de 2014.
A matéria perde a vigência em 24 de novembro e conta com parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
