MANAUS – Anulada pelo Conselho Nacional de Justiça, no mês passado, a prova discursiva do concurso público para juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas será reaplicada nesta quarta-feira, com as mudanças sugeridas pela conselheira do CNJ Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Os candidatos vão fazer a prova das 13h às 18h (horário de Manaus), na Escola de Tempo Integral Gilberto Mestrinho, na avenida Leopoldo Péres, Educandos, Zona Sul de Manaus.
No dia 6 de novembro, o CNJ julgou um Procedimentos de Controle Administrativo apresentado por candidatos inscritos no e anulou as provas da segunda etapa por conter uma série de irregularidades, além da convocação de 38 candidatos em edital de retificação, contrariando o edital do concurso e uma resolução do Conselho.
Os denunciantes também informaram ao CNJ que a comissão de concurso permitiu a distribuição de material de consulta para os alunos no dia da prova, de forma a beneficiar parte dos candidatos. A relatora do processo no CNJ argumentou que nem a resolução do CNJ nem o edital do concurso preveem o fornecimento de material aos candidatos pela organização do certame, mas apenas a consulta, por iniciativa dos próprios candidatos.
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As regras
Seguindo as determinação da resolução do CNJ, a comissão do concurso permitirá ao candidato utilizar o seguinte material: legislação não comentada, não anotada e não comparada; impresso da internet (somente atualizações dos códigos e das leis); códigos; leis de introdução dos códigos; instruções normativas; índice remissivo; e regimento interno.
Não será permitida a utilização de códigos comentados, anotados ou comparados; anotações pessoais, transcritas, manuscritas ou impressas; impressos da Internet, exceto atualizações de códigos e leis; exposição de motivos; súmulas; enunciados; jurisprudência; informativos de tribunais; orientações jurisprudenciais; fotocópias; revistas; resoluções dos tribunais; livros de doutrina; livros, apostilas, anotações, materiais e/ou quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas, ou organograma de petições e afins; dicionários ou qualquer outro material de consulta de conteúdo similar aos acima indicados.
