Por Isabella Macedo e Fábio Pupo, da Folhapress
O presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), afirmou nesta quinta-feira, 17, que os gestores municipais decidiram apoiar uma proposta de simplificação de impostos na reforma tributária para não abrirem mão do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A simplificação, que deve apenas mudar como o imposto será cobrado, seria uma proposta diferente das propostas feitas por Câmara e Senado, de fusão de certos tributos municipais, estaduais e federais.
A proposta apoiada pela FNP é chamada de Simplifica Já. Segundo Vitor Puppi, presidente da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), a ideia é a criação de um ISS com um padrão nacional, com uma única legislação para o imposto.
“Em vez das 27 legislações, das milhares de resoluções, decretos, regulamentos do ICMS, nós teríamos uma legislação nacional. Também uma legislação nacional do ISS para os milhares de municípios -teríamos apenas uma lei”.
Puppi disse que a proposição visa também uma desoneração parcial da folha de pagamentos.
Em audiência pública da comissão mista que analisa as propostas da Câmara e do Senado, Donizette, que também é prefeito de Campinas, disse que a maioria dos prefeitos da FNP não sente firmeza na proposta de um fundo de compensação para as perdas das cidades na reforma tributária. Por isso, a decisão da frente foi apoiar o Simplifica Já.
A ideia do fundo é discutida como forma de compensação por eventuais perdas de estados e municípios com a fusão de impostos discutida pelos parlamentares.
“Os prefeitos vivem um clima de desconfiança. Não é uma desconfiança do trabalho dos senhores, é uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu. Por exemplo, há a Câmara de Compensação. Eles não sentem firmeza nessa Câmara de Compensação, porque nós já tivemos no passado alguns que previram compensações que não foram aplicadas”, explicou aos parlamentares.
Além de citar o momento de pandemia e de eleições, o prefeito também apontou que o ISS tem fácil arrecadação nos municípios. Segundo Donizette, os prefeitos têm a sensação de que abririam mão de uma receita independente para ficar à mercê de repasses.
“O ISS tem se mostrado um imposto promissor. Ele é um imposto fácil de ser arrecadado, é um imposto praticamente 100% eletrônico no Brasil, que tem dado um estofo para as médias e grandes cidades. Então, abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros. É como se eles estivessem abrindo mão de uma receita própria para ficarem na dependência do compartilhamento de receitas. Então, eu acho que são esses os fatores que pesam para os prefeitos neste momento.”
Puppi explicou que a proposta da Abrasf é de que o ISS prevaleça no destino, e não onde a empresa está (como é atualmente). A alíquota seria fixada entre 2% e 5% e cada um escolheria sua alíquota.
“O ISS passa a ser por fora, preponderantemente no destino: significa que ele vai para o destino, mas uma parte da arrecadação fica para a origem justamente para incentivar a fiscalização – transferir toda a arrecadação para o destino pode gerar problemas de fiscalização e, consequentemente, fraudes no ISS. E também uma nota fiscal de serviços única, parametrizada, o que vai facilitar a vida do contribuinte.”
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrou irritação com a resistência dos prefeitos. Para ele, sempre haverá dificuldades e desconfianças dos setores público e privados ao tratar de uma grande reforma tributária. Para ele, o setor privado teme um aumento de carga tributária, enquanto entes federados temem perda de receitas.
“O nosso desafio -e aí, sem dúvida nenhuma, eu acho que está na hora de nós desafiarmos o espírito público de cada brasileiro, onde quer que ele esteja -é que nós construamos uma reforma não para nenhum setor produtivo específico, não especificamente e nem customizada para entes federados, seja ele qual for. Mas uma reforma que seja boa para o Brasil, porque, se ela for boa para o Brasil, nós vamos ter um impacto no nosso crescimento econômico, na geração de emprego e de renda, na melhoria do ambiente de negócios, que vai fazer com que, aí sim, nós percamos essa desconfiança de que haverá perda de arrecadação e aumento de impostos.
