Por Iolanda Ventura e Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que a falta de regularização de terras no estado dificulta a identificação dos responsáveis por queimadas e desmatamentos ilegais. Na manhã desta terça-feira, 15, Lima lançou o programa “Amazonas Mais Verde” que inclui a regularização fundiária de 16 mil lotes de terras.
Wilson Lima afirmou que é possível identificar o crime ambiental, mas não há como punir pois o Estado não sabe quem é o proprietário. “O grande problema hoje é que por conta da falta de regularização fundiária eu identifico a queimada, mas eu não sei de quem é a terra e não tem como eu punir e manter controle”, disse.
Segundo Lima, com a regularização será possível aos donos de terra realizarem o desmatamento e queimadas de forma legal e reduzir os índices de crimes ambientais no Amazonas. “Se ele não tem a regularização fundiária, ele faz uma derrubada de árvore ou uma queimada, não significa necessariamente que esteja cometendo um crime. Ele está irregular, mas aí no final das contas isso entra na mesma contabilidade como se fosse um crime. E isso faz com que os números aumentem significativamente”, disse.
O governador afirma que os critérios para a concessão de licenças serão técnicos, uma vez que os órgãos estaduais que liberam o documento são fiscalizados. “Nós temos tido o maior cuidado em garantir que essas licenças ambientais possam ser liberadas em critérios técnicos. Até porque o nosso órgão de controle aqui dá uma licença ambiental ele está passível de fiscalização no Tribunal de Contas, no Ministério Público”, afirmou.
Lima disse que está trabalhando para resolver o atraso na liberação dos documentos. “Nós temos uma série de exigências, burocracias e a gente não conseguiu modernizar o Ipaam, toda a Secretaria de Meio Ambiente. Estamos caminhando para que haja uma celeridade nesse processo”, disse.
Títulos
Ricardo Monteiro Francisco, secretário das Cidades e Territórios, afirmou que para ter os títulos de posse a terra deverá estar no sistema de georreferenciamento do governo federal. “Pela primeira vez não vamos mais entregar títulos sem a condição de localização. Eles vão ser georreferenciados, totalmente registrados no Sigef, que é o sistema de georreferenciamento do governo federal”, afirmou.
A meta é regularizar mais de 16 mil lotes. “Inicialmente, serão contempladas nove cidades do sul do estado: Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Pauini, Envira e Eirunepé. Posteriormente, na Região Metropolitana de Manaus, serão seis cidades: Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara e Itapiranga”, disse Monteiro.
Segundo Monteiro, os dados da propriedade no Sigef facilitam a obtenção de financiamento do governo. “Toda memória técnica, planta, georreferenciamento com cadastro já no Sigef fica muito mais fácil que ele possa obter o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e com isso fica muito mais fácil para obter qualquer tipo de financiamento e apoio técnico”, afirmou.
Para saber quem é posseiro e grileiro foram reunidos os requerimentos de títulos provisórios, segundo o secretário. “Nós fizemos um trabalho de espacialização, ou seja, pegamos todos os requerimentos, todos os títulos concedidos provisórios para que a gente possa ir ao campo e encontrar as pessoas que requereram e obtiveram um título provisório”, disse.
Amazonas Mais Verde
Com base no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas, lançado pelo Governo em junho, o programa terá duração de dois anos e conta com R$ 56 milhões, repatriados da Operação Lava Jato.
Para a execução, seis secretarias estaduais se agruparam em três equipes que atuarão voltados para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e queimadas; promoção de atividades produtivas sustentáveis; e regularização fundiária.
O grupo 1, composto pela Sema, Ipaam e SSP, vai dispor de R$ 30.053.120 para promover melhorias no sistema de monitoramento da cobertura vegetal, com aquisição de novos equipamentos e apoio à estruturação e treinamento das forças de segurança que atuam na prevenção e combate aos crimes ambientais.
Outro objetivo do grupo 1 é fortalecer as Secretarias Municipais de Meio Ambiente da RMM (Região Metropolitana de Manaus) e dos municípios do sul do Amazonas, além de informatizar e descentralizar as atividades do Ipaam, agilizando os processos de licenciamento ambiental.
Sepror e Idam integram o grupo 2, que atuará para implantar a Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado, por meio da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) aos agricultores familiares e produtores rurais; fomento à aquicultura e à implantação de Sistemas Agroflorestais; criação da Base de Dados Integrada (BDI) do Setor Primário, entre outras metas. Para o grupo, foram destinados R$ 7.839.844,41.
O grupo 3, composto pela Sect, contará com recursos de R$ 18.293.203,62 para modernizar a estrutura física e digital do órgão, o que ajudará a desburocratizar e agilizar os processos de regularização fundiária. Com segurança jurídica, os produtores do sul do estado e da RMM poderão ter acesso a crédito e outros benefícios, com aumento de produtividade e qualidade.
(Colaborou Murilo Rodrigues)
